O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que o governo deve encaminhar para o Congresso até o fim deste ano o novo marco regulatório para mineração. Entre as novidades, está a criação de uma agência reguladora, que faria fiscalização e a regulamentação econômica das concessões de jazidas no território nacional. O novo marco deve mudar as regras relativas ao processo de outorga do setor e seu desenho institucional.

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