Novo Mercado de Gás: mais uma aposta federal para alavancar o crescimento

• 6

Lançado nesta terça-feira (23) pelo governo federal, o programa de fomento ao gás natural no mercado brasileiro é uma das grandes apostas da gestão Bolsonaro para incentivar a retomada do crescimento, por meio de "um choque de energia barata". O Novo Mercado de Gás pretende uma redução significativa do custo da energia para a indústria, além de permitir a realização de investimentos privados no setor. Atualmente o segmento e a cadeia produtiva são dominados pela Petrobras.

De acordo com o governo, as novas regras criam condições de competição para a produção e o transporte de gás, de modo a favorecer tanto a redução do preço do insumo como da energia elétrica. "A expectativa é que venha a acontecer com mercado de gás o que viveu o setor elétrico em 1980 a 1990”, disse o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, em alusão ao processo de privatização de empresas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, com a entrada de competidores internacionais.

Ainda de acordo com Barros, com o apoio da iniciativa privada, o país pode ter seu potencial de produção de gás mais rapidamente explorado, tornando-se um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo.

Vigilância

Para garantir que o os resultados esperados cheguem efetivamente à indústria, o governo passará a acompanhar de perto a adoção das medidas previstas no programa. A vigilância será mantida por um comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás. Farão parte do grupo representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Estabelecido por decreto, o comitê vai elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa, com avaliação sobre o aumento ou não da desejada concorrência e redução de preços. Caberá a ele assegurar a efetividade das medidas e dos prazos por parte da Petrobras e das agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares - caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.

Contratos

O secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, garantiu que o programa não prevê a quebra contratos firmados entre Estados e distribuidoras e não tem nada a ver com a Medida Provisória 579/2012, que reduziu o preço da energia em 20% no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A MP 579 foi uma agressão às regras contratuais estabelecidas junto ao setor privado. Foi uma infeliz intervenção estatal, cujos custos são pagos até hoje pela sociedade brasileira”, disse.

Também segundo ele, o programa respeita a autonomia dos Estados e os incentiva a modernizar sua regulação para atrair mais investimentos e gerar emprego, renda e arrecadação. As práticas propostas visam incentivar a eficiência no investimento e na operação e manutenção da malha.

Quanto mais práticas forem adotadas, maior será a contrapartida do governo federal - como empréstimos com garantia do Tesouro e acesso a recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Os recursos poderão ser usados para indenizar as distribuidoras na renegociação dos contratos.

“Não há nenhuma proposta de revisão unilateral ou arbitrária dos contratos ou regras regulatórias. Os incentivos provisionados pelo governo federal respeitam a competência que a Constituição delegou aos Estados de regulamentar a prestação de serviço de distribuição do gás”, disse. “Mas a decisão final é dos governos estaduais e distrital.”

E a geração de energia elétrica?

A necessidade de expansão da capacidade brasileira de geração elétrica, atualmente estimada em 5 GW por ano, pode ser elevada se avançarem as reformas que o governo Bolsonaro pretende realizar, como a da Previdência, a tributária e a administrativa, indicou o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros. A relação é explicada pelo fato de o atual planejamento da expansão elétrica (que prevê o aumento de 5 GW/ano de capacidade instalada), está atrelado a um crescimento médio do PIB da ordem de 2,8%.

Para Barros, a atual projeção pode ser considerada conservadora, em especial se as reformas previstas forem concluídas. O secretário salientou, porém, que ainda que o crescimento da atividade econômica venha a ser mais acelerado, o Brasil não terá dificuldade com a expansão energética: "o principal desafio é gerenciar as diversas fontes", disse.

Ele destacou que a previsibilidade da expansão, a estabilidade regulatória e jurídica, bem como a garantia de recebíveis (os contratos de compra de energia de longo prazo), além da remuneração adequada, garantem o interesse de investidores privados, nacionais e internacionais, em assumir a construção e operação de novos projetos de geração e transmissão. "O setor de energia é altamente sustentável e com participação efetiva da iniciativa privada, e participação zero do Tesouro, modelo a ser utilizado para o restante da infraestrutura", afirmou.

A previsão para o setor energético é que um novo plano decenal, bem como um plano estratégico de longo prazo, com indicações de tendências tecnológicas para os próximos 50 anos, seja apresentado a investidores em 10 de dezembro deste ano.