O governo lançou nesta quarta-feira (8) o portal www.empresasimples.gov.br que permite o fechamento de empresas em três minutos. Por enquanto, o benefício - que é para empresas de qualquer porte - só vale no Distrito Federal. Até novembro, todos os Estados devem ser contemplados, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
O ministro-chefe da secretaria, Guilherme Afif Domingos, havia prometido o início do funcionamento do site em setembro no Distrito Federal. A pasta não informou o motivo do atraso.
No portal, os dados de todas as Juntas Comerciais do País serão unificados. O cruzamento de dados entre Juntas Comerciais e Receita Federal permitirá a cobrança dos débitos que estejam atrelados ao CNPJ baixado. Dessa forma, eventuais débitos serão transferidos para o CPF do dono ou dos sócios da empresa extinta. O governo estima que hoje existem cerca de um milhão de empresas inativas no Brasil.
A secretaria informou que acabou com a exigência de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ. Também foram dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.
Todo o processo de fechamento da empresa pode ser feito pela internet, segundo o governo. Depois disso, quem não tem certificação digital deve levar a documentação até a Junta Comercial. Os empresários que têm a certificação não precisam comparecer à Junta.
-
Pressão do TSE faz Google cancelar anúncios políticos em suas redes a partir de maio
-
Descubra os segredos de quem paga menos impostos: IR, IPTU, IPVA e mais!
-
Kassab lidera frente ampla contra esquerda nas eleições em São Paulo
-
Ato em que Lula pediu votos para Boulos teve R$ 250 mil da Lei Rouanet e apoio da Petrobras
Descubra os segredos de quem paga menos impostos: IR, IPTU, IPVA e mais!
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
Interferência de Lula no setor privado piora ambiente de negócios do país
“Dobradinha” de governo e STF por imposto na folha prejudica empresas e amplia insegurança
Deixe sua opinião