A evidente piora das contas públicas prejudicadas pela estagnação das receitas e o avanço dos gastos leva o governo federal a falar cada vez mais em seu suposto compromisso com a política fiscal. E de falar o governo entende.
O tema da política fiscal, de pouco apelo popular, entrou até nos "cinco pactos" propostos pela presidente Dilma Rousseff para acalmar manifestantes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou as últimas semanas tentando convencer na base da repetição que o Planalto não abandonará seu compromisso e cortará gastos de custeio para cumprir a meta de superávit.
Dilma e Mantega sabem que perderam a credibilidade do mercado. Em geral eles não dão muita importância ao que o mercado pensa, no que algumas vezes têm razão. Mas parecem ter percebido que, sem a confiança dos investidores, suas tarefas ficarão muito mais difíceis.
Ocorre que, como em tantas outras áreas, o comportamento do governo na área fiscal não combina com seu discurso. Os números mais recentes sobre as contas públicas, divulgados na semana passada, reforçam essa discrepância.
De janeiro a maio, as despesas de custeio cresceram 19,7%. É isso mesmo: no mesmo ano em que o Banco Central vê a economia crescendo apenas 2,7%, o custo da máquina federal aumenta quase 20%. Onde estão os cortes, então? No pior lugar possível os investimentos. Eles despencaram 29% em relação ao mesmo período do ano passado, quando já não foram grande coisa.
Não será estranho se, pressionado pela mobilização popular, o governo comprometer ainda mais suas contas, abrindo a torneira aqui e ali exceto nos investimentos, que são projetos de longo prazo (não ficam prontos antes das eleições) e exigem mais competência e articulação.
Para piorar, a pressão das ruas pode afastar o investimento privado que o Planalto busca estimular com as concessões de obras de infraestrutura. É que, na ânsia de agradar, Dilma Rousseff copiou a ideia dos governadores tucanos Beto Richa e Geraldo Alckmin e estuda congelar tarifas de alguns serviços, a começar pelo pedágio de três rodovias federais com reajuste previsto para agosto.
A questão é como fazer isso sem quebrar contratos e sem alertar investidores para o risco de assumir uma concessão no Brasil. "O momento exige que sejamos criativos", explicou dia desses o ministro dos Transportes, César Borges. Quem se lembra dos malabarismos contábeis do governo sabe que é nessa criatividade que mora o perigo.
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