O que o Brasil tem a ganhar com o mercado de créditos de carbono, em discussão no Senado

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O Brasil caminha rumo a novidades que prometem abrir portas para um potencial bilionário: o mercado de carbono. Tramita no Senado um projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), com objetivo de regular a compra e venda desses títulos no país.

A proposta foi aprovada na terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em votação simbólica. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo o senador, a proposta é de "um marco legal simplificado e, ao mesmo tempo, suficiente para garantir a segurança jurídica que todos os atores desse mercado exigem para gerenciarem suas emissões com base em parâmetros claros e definidos, investirem em projetos e programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa e, ademais, entre si transacionarem os ativos financeiros gerados, inclusive com a possibilidade de exportação".

Uma das mudanças feitas por Jereissati é que a agropecuária, a exploração florestal e o uso alternativo do solo em propriedades rurais vão ficar de fora do chamado mercado regulado, "a exemplo do que é praxe no plano internacional", segundo o senador. Pela proposta aprovada, essas atividades, caso não resultem em supressão de vegetação nativa, serão consideradas como geradoras de "remoções verificadas de emissões" no mercado voluntário.

Agora o texto será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, em caráter terminativo – isto é, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Criados como parte da estratégia traçada internacionalmente para refrear o aquecimento global por meio da contenção de gases do efeito estufa, créditos de carbono são uma espécie de moeda utilizada por poluidores para compensar suas emissões; literalmente, o preço que pagam para seguir lançando carbono na atmosfera sem que fiquem sujeitos a sanções, neutralizado os danos ao ambiente.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono não lançado na atmosfera. Aqueles poluidores que não são capazes de cessar suas emissões podem promover atividades que gerem créditos de carbono ou comprá-los de quem seja capaz de gerá-los. É aqui que o Brasil tem potencial para se destacar.

Estudos recentes apontam que, em breve, o país pode dominar fatia importante do mercado mundial dos créditos de carbono. Análise da consultoria McKinsey aponta que o Brasil concentra, sozinho, 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, muito à frente de concorrentes com vocação para o segmento.

Em paralelo, relatório elaborado por ICC Brasil e Way Carbon vê chances de que os créditos gerados por aqui atendam quase 50% da demanda global até 2030, o que significaria ganhos bilionários para o país. Projeções indicam avanço exponencial desse mercado no período, podendo alcançar US$ 50 bilhões no começo da próxima década, 50 vezes sua dimensão atual (US$ 1 bilhão).

Um mercado bilionário

Características nacionais colocam o país em posição de vantagem num cenário que já é de demanda crescente e que deve se acelerar em decorrência do avanço da agenda ESG. Na contramão, a oferta de créditos ainda é baixa, o que leva o preço às alturas.

Conforme a McKinsey, "considerando apenas os atuais compromissos das empresas mapeadas, a demanda por crédito de carbono voluntário no Brasil deve chegar a 7 milhões de toneladas de CO2eq em 2030, o que representaria aproximadamente US$ 200 milhões". Segundo o levantamento da consultoria, até o mês de março 77% das 80 principais empresas que atuam no país já haviam publicado alguma meta de redução de emissões.

Considerando que 56% delas ainda não estavam alinhadas às recomendações traçadas para evitar aquecimento global para além de 1,5°C até 2050 e que 41% delas ainda não se comprometeram a se tornarem neutras em carbono, novos compromissos devem levar a demanda para uma faixa entre 90 a 220 milhões de toneladas de CO2eq. Em diferentes cenários de oferta e preço, o volume pode representar um mercado de US$ 1,5 bilhão a US$ 6 bilhões.

Crédito de carbono pode ser mais vantajoso ao país do que a pecuária extensiva

A estimativa traçada pela McKinsey é de que, atualmente, o Brasil emite menos de 1% do seu potencial anual de créditos de carbono, a ampla maioria através de projetos de conservação e geração de energia a partir de resíduos. O país, no entanto, tem "condições altamente privilegiadas para desenvolver um mercado vibrante". A avaliação tem por base não somente a já citada demanda potencial, mas também a capacidade de geração: o território brasileiro concentra 15% de todo o potencial global de captura de carbono por meios naturais.

Desse total, 80% está em projetos de restauração florestal em áreas de pastagem degradadas capazes de remover carbono da atmosfera. Conforme análise comparativa, em aproximadamente 50% da área de pasto atual seria mais atraente, do ponto de vista econômico, substituir a atividade pecuária por projetos de restauração ou florestamento. Para a avaliação, levou-se em conta os custos de implantação (aquisição da terra, adoção das técnicas mais adequadas ao tipo de solo e bioma, entre outros) e o custo de oportunidade, com retorno mais vantajoso para os créditos de carbono contra a criação de animais.

Projetos desta natureza, dizem os profissionais da McKinsey, "geram créditos de alta qualidade e atendem à demanda de empresas que buscam créditos de sequestro de carbono, além de terem múltiplos outros benefícios associados" – entre eles, recuperação de biodiversidade, impacto positivo nas comunidades locais e segurança hídrica. A consultoria destaca também que o custo brasileiro para desenvolver e implementar projetos para a obtenção de créditos é menor e mais competitivo do que a média global.

Regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono

O Brasil iniciou a regulamentação do seu mercado de carbono neste ano, com um decreto presidencial publicado em maio que prevê, junto dos procedimentos para a elaboração de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, a instituição de um Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o sistema terá por finalidade "servir de central única de registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de créditos certificados de redução de emissões".

O texto em discussão no Senado, por sua vez, propõe a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE), no âmbito do qual são estabelecidos o plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa (DEGEE), garantindo interoperabilidade dos mercados regulado e voluntário, entre outros mercados.

Mercado voluntário é quando falamos de empresas ou instituições que não são obrigadas a fazê-lo, mas abraçam a meta de alcançar a neutralidade em carbono, zerando as emissões líquidas decorrentes de suas operações.

O mercado regulado diz respeito à criação de metas de emissões domésticas definidas por governos, de modo a cumprir as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Elas são um compromisso assumido internacionalmente pelos signatários do Acordo de Paris para colaborar com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global. Esses compromissos devem ser atingidos conjuntamente, pelo setor público, nas diversas esferas, e pelo setor privado.

De modo geral, órgãos reguladores podem fixar limites de emissões para setores econômicos, tornando necessárias as licenças de emissão, que é o direito de emitir uma tonelada de CO2 equivalente. Isso geralmente é feito dentro de Sistemas de Comércio de Emissões.

Cabe destacar, na jornada para se tornar net zero, a descarbonização de fato (a partir da eliminação de emissões) nem sempre é opção mais viável. A questão pode parecer contraditória, mas tem a ver por vezes com a própria natureza do negócio ou com as tecnologias existentes e empregadas em larga escala.

Uma empresa de aviação, por exemplo, precisaria deixar de utilizar combustível fóssil para promover a descarbonização de suas operações, o que ainda passa longe da realidade da indústria. A alternativa empregada, então, é comprar créditos de carbono para neutralizar os gases que continuará emitindo, de modo a compensá-los.

Desafios e oportunidades nos mercados de carbono

Para criar seu mercado voluntário de carbono, o Brasil precisa viabilizar três fatores cruciais, de acordo com a avaliação da McKinsey: revisar questões regulatórias, assegurar a governança do mercado e criar mecanismos para converter créditos em produtos que possam ser transacionados com segurança e integridade. Avaliação da ICC Brasil e Way Carbon sobre o ecossistema nacional é similar, mas vai além.

O cenário é de inúmeras barreiras, desde mercadológicas (como a baixa maturidade do mercado), passando por entraves técnicos (relacionados, entre outros, à baixa capacitação de mão de obra), econômicos (com incertezas quanto à demanda e dificuldades de acesso a fontes de financiamento) até lacunas regulatórias e insegurança jurídica.

Para a diretora executiva da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, no entanto, os mercados de créditos são "mecanismo importante para a transição a uma economia de baixo carbono, que impulsiona o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável do país”. De olho nesse panorama, o rol de oportunidades elencado é muito mais extenso do que a lista de desafios a serem superados.

Uma das vantagens que devem ser aproveitadas é a preferência imediata por projetos de menor custo de abatimento, como desmatamento evitado no curto prazo, reflorestamento no médio prazo e de captura e armazenamento de carbono no longo prazo. A entidade destaca a chance da intensificação de oportunidades justamente a partir da evolução da legislação brasileira com a regulamentação dos mercados de carbono e a efetiva possibilidade de posicionamento do país como grande fornecedor de créditos em âmbito internacional.