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TRANSPARÊNCIA

OCDE promove Brasil em lista de transparência fiscal

Reclassificação foi possível após Brasil assinar acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países

  • PorAgência Estado
  • 04/06/2010 06:24

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países.

Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do país, que passa a adotar padrões internacionais no combate à evasão fiscal. Em troca, a organização anunciou ter atualizado seu relatório sobre o tema, publicado na Cúpula do G-20 de Londres, em abril de 2009, para incluir os marcos jurídicos dos dois países.

O cumprimento por parte do Brasil também será sujeito a exames em 2011 e 2012, segundo anunciou a organização. O Brasil já havia aderido em setembro passado ao Fórum Global de Transparência Fiscal da OCDE, órgão que verifica o cumprimento às normas internacionais de evasão fiscal. Desde abril do ano passado, quando a pressão de governos europeus, como o da Alemanha e da França, aumentou contra os paraísos fiscais, mais de 500 novos acordos de troca de informações fiscais foram assinados em todo o mundo.

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