O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou duas multas, no valor total de R$ 25,5 milhões, contra a Oi por causa de problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. Além disso, a empresa terá que depositar R$ 64,4 milhões, já corrigidos, no Fundo de Direitos Difusos (FDD) - dinheiro referente ao ressarcimento dos usuários.
A primeira multa aplicada contra a Oi, no valor de R$ 14 milhões, foi por causa de cobrança antecipada de assinatura mensal. Se não for possível identificar os usuários, os valores serão depositados no FDD.
A outra multa, no valor de R$ 11,5 milhões, foi aplicada porque a empresa não cumpriu as metas de qualidade da telefonia fixa nos anos de 2002/2003. Houve uma controvérsia se ela ainda poderia ser punida ou o prazo de validade já havia prescrito. O entendimento da Procuradoria da agência era de que já havia prescrito, mas para o vice-presidente da Anatel Jarbas Valente era o contrário, ainda tinha validade, no que foi acompanhado pelo conselho diretor.
