Operação da Receita atrasa importação

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A alta do dólar não é o único problema dos importadores. A operação padrão e a Maré Vermelha da Receita Federal, em vigor desde o início do ano, e as restrições impostas pelo Brasil à importação da Argentina estão tirando o sono de quem depende de compras no exterior.

Sem muito alarde, o Brasil passou a retaliar o protecionismo praticado pela Argentina em relação a produtos brasileiros e a aplicar o chamado licenciamento não automático na entrada de pelo menos uma dezena de alimentos importados por empresas brasileiras do país vizinho. As medidas afetam produtos como maçã, uva-passa, batata, farinha de trigo e vinho.

"Nosso estoque de vinhos da Argentina está zerado. Uma mercadoria que demoraria entre 20 e 25 dias entre o pedido de importação e a chegada ao Brasil para a venda, hoje demora 60 dias", afirma Pedro Corrêa de Oliveira, diretor-geral da importadora Porto a Porto.

Deflagrada em março, a operação Maré Vermelha, por sua vez, intensificou a fiscalização na entrada de produtos importados, com o objetivo de reduzir o contrabando. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o "canal verde", onde a liberação é quase automática, e entram no "canal vermelho", que exige verificação física e documental.

"Dez contêineres com massas da Itália ficaram parados 25 dias para serem liberados", acrescenta. A Capitollium, que vende roupas femininas, ficou com importações do Uruguai à espera de liberação por sete semanas. "Eram encomendas para o Dia das Mães, mas que só chegaram à loja no fim de junho. Foi um estresse", diz Christopher Oliver, proprietário da empresa.

Indústrias

Mesmo indústrias, que em geral recebem liberação mais rápida, penaram com a operação padrão e a entrada no canal vermelho. A CNH, que tem fábrica de máquinas agrícolas em Curitiba, teve que trazer lotes suplementares de componentes, por via aérea, para não comprometer a produção, segundo relata o diretor industrial, Jefferson Teixeira. "Uma mercadoria que era liberada em três, quatro dias, passou a levar três, quatro semanas. Tivemos um adicional de custo, mudamos o mix de produção para privilegiar máquinas que possuíam um estoque maior de peças, mas mesmo assim tivemos que fazer alguns retrabalhos", diz.

A situação, segundo as empresas, ainda não voltou ao normal. No último dia 13, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) conseguiu uma liminar na justiça em que as mercadorias têm que ser liberadas até no máximo em cinco dias. Na Casa da França, que também vende produtos importados, a saída foi fazer estoques de reserva, diz um dos proprietários, Eduardo Sokoloski Júnior. "Mas alguns importadores já estão dando sinais de que vão atrasar outras entregas", finaliza.

Caminhoneiros são discriminados por transportadoras

Agência O Globo

Às vésperas de uma paralisação nacional da categoria, marcada para a quarta-feira, os caminhoneiros, já acuados pelas precárias condições de trabalho e pelo sucateamento da malha rodoviária, sofrem nova forma de discriminação. O Ministério Público do Trabalho está com seis ações civis públicas em andamento contra gerenciadoras de risco e seguradoras que fazem uma varredura na vida dos motoristas e organizam um banco de dados com informações pessoais e creditícias a respeito desses profissionais.

Quando não têm essas informações, as seguradoras exigem que as transportadoras consultem esses cadastros, incluindo SPC e Serasa, como condição para garantir as cargas. Quem tem restrições de crédito acaba não conseguindo emprego.

Ação civil

O procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla afirmou que o MPT já identificou, ao todo, 12 empresas que atuam de forma discriminatória e que entrará com ações civis públicas contra as outras seis, caso não aceitem acordo. A exigência é para que as companhias não apenas deixem de consultar o SPC e o Serasa, mas também para que paguem uma indenização, cada uma, de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Na avaliação de Brisolla, a consulta fere a intimidade dos trabalhadores. "As empresas devem tomar medidas para se proteger. Mas cadastros de crédito, embora públicos, não podem ser usados para restringir o acesso a emprego, principalmente nesse caso", diz Brisolla.

Um caminhoneiro autônomo de Minas Gerais que prefere não se identificar não consegue emprego com carteira assinada há quatro anos, desde que teve o nome negativado no SPC. Ele havia comprado um caminhão, em 36 parcelas de R$ 1,9 mil, mas não conseguiu honrar o compromisso. Hoje, aos 63 anos de idade, já encontrou portas fechadas em mais de dez firmas e diz viver de "bicos". Os rendimentos, antes de R$ 6 mil por mês, caíram para cerca de R$ 1 mil. "As empresas não assinam minha carteira e, mesmo como autônomo, não consigo trabalho por causa das restrições das seguradoras. Como vou pagar dívida sem emprego?", desabafou.

É justamente por causa dessas barreiras que o motorista Gilson Militão, 48, faz as contas para manter o orçamento em dia. Há 30 anos na profissão, diz que ficou, no máximo, três meses desempregado. Mas tem visto muitos sofrerem discriminação por causa de restrições creditícias.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodo­viários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP), Norival de Almeida Silva, disse que o problema é tão grave que, há um ano, a entidade criou uma câmara de conciliação para resolver os conflitos entre as gerenciadoras e os motoristas. Por mês, 120 profissionais de todo o Brasil procuram ajuda. "Esses cadastros pegam tudo, desde uma conta de varejo não paga até pensão e IPTU de anos atrás", afirmou Silva.