Operadoras configuram uso dos aparelhos

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Quando você compra um celular, precisa usar também os serviços de uma operadora. Mas ela pode regular a maneira como você usa o aparelho? A resposta correta é não. Mas, na prática, é o que acontece.

Ao comprar um aparelho do modelo Motorola Defy ou Galaxy S pela Claro, o consumidor não leva para casa o celular anunciado pelo fabricante, apresentado em feiras e testado por veículos que cobrem tecnologia e sim uma versão modificada pela operadora – nesse caso, para pior. O aplicativo do Gtalk, o serviço de troca de mensagens instantâneas do Google, é ocultado do Android Market e a ferramenta de buscas padrão é a do Yahoo, embora o sistema operacional seja do próprio Google.

Modificável

O Android é uma plataforma aberta, que pode ser modificada por fabricantes e operadoras. É isso que impulsiona seu crescimento e a sua adoção por aparelhos diferentes. Mas é isso, também, que permite a descaracterização do sistema operacional. E o motivo da restrição é comercial. "O que há é uma estratégia de pré-configuração de aparelhos vendidos com alto subsídio que visa a valorização dos produtos e serviços ou parcerias estratégicas que tragam valor para a operadora e seus clientes", explica a Claro por meio de sua assessoria.

Só que, mesmo se o cliente pagar o preço total do aparelho – sem subsídios – ele não compra o aparelho em seu estado puro. A empresa diz que permite aos clientes acesso irrestrito ao Market do Android, mas no caso dos aparelhos vendidos por ela, instalar o Gtalk é quase impossível – o aplicativo não aparece no Market, e trocar a busca do Yahoo para o Google, o padrão do Android, não é simples.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a prática é abusiva. "Qualquer tipo de customização do aparelho entra como um risco de negócio que a empresa assume. E o risco nunca pode ser repassado para o consumidor", explica o advogado Guilherme Varella. "Quando você adquire um produto ou serviço legitimamente, você tem o direito de escolher a forma como vai utilizá-lo, desde que dentro da lei." E, no caso da Claro, o que acontece pode ser classificado até como venda casada, prática que é proibida.

Não só a Claro restringe o que os usuários usam. A Vivo bloqueou o aplicativo para iPhone Consumo, que controlava os dados utilizados pelos usuários. Criado pelo brasileiro Felipe Kellerman, o Consumo foi o primeiro app opensource desenvolvido aqui e fez tanto sucesso que derrubou os servidores da Vivo. Foi banido. "A primeira versão tinha um servidor intermediário que poderia oferecer riscos à segurança do nosso cliente, pois armazenava os dados de forma desconhecida e sem a comprovação das medidas de segurança necessárias", justificou a operadora. Kellerman atualizou o aplicativo, que acabou sendo liberado.

A Tim disse que não há qualquer restrição aos aplicativos da App Store e Android Market. A Oi não se manifestou.

O princípio é citado pela Lei Geral de Telecomunicações, mas ainda há um vazio regulatório - por isso as empresas ficam livres para práticas consideradas abusivas pelas entidades. O que regularia isso, diz o Idec, seria uma legislação que definirá princípios básicos da internet, mas que ainda está sendo discutida no governo. Enquanto isso, o consumidor que se sentir lesado deve fazer uma reclamação formal à operadora. Se nada acontecer, a recomendação é que se recorra ao Procon.