“Outros royalties” renderam R$ 4 bi em 2012

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Enquanto os royalties do petróleo abriram uma disputa no Congresso — com 23 estados não produtores tentando mudar contratos já assinados para garantir uma fatia maior dessas receitas — as compensações pagas por hidrelétricas e mineradoras, também chamadas de royalties, somarão mais de R$ 4 bilhões este ano e ficam nas mãos apenas das regiões produtoras.

Somente os royalties das águas devem superar R$ 2,2 bilhões este ano, dos quais 45% vão para os municípios afetados pela sua produção, fatia igual para os estados afetados, e 10% para a União. Já a atividade de mineração deve gerar R$ 1,9 bilhão em receitas, das quais 65% vão para os municípios produtores, 23%, para os estados onde há extração e 12%, para a União. Somados, royalties de mineração e recursos hídricos devem atingir R$ 4,1 bilhões.

Embora bem abaixo das compensações do petróleo, que somaram R$ 17,9 bilhões este ano até novembro (R$ 14,3 bilhões de royalties e R$ 3,6 bilhões de participações especiais), os royalties da mineração e dos recursos hídricos cresceram 65,6% desde 2007 e podem duplicar nos próximos anos, com a construção de 11 hidrelétricas e a ampliação das alíquotas da mineração, em análise na Casa Civil.

Com o minério, as cidades de Minas Gerais e Pará são as que mais arrecadam. A líder do ranking é Parauapebas (PA), com R$ 376,704 milhões. O minério de ferro soma atualmente 81,25% das compensações financeiras da área, com R$ 1,1 bilhão, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo o DNPM, cada minério conta com uma alíquota diferenciada — a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Minério de ferro, fertilizantes e carvão têm taxa de 2%. A maior alíquota é de 3%, para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda as taxas de 1% (para ouro) e 0,2% (pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres).

Mas até água mineral e componentes de tinta e de fertilizantes geram royalties. No caso dos royalties das águas, que devem superar R$ 2,2 bilhões neste ano, o pagamento é diversificado. Embora os municípios do Paraná liderem a lista dos que mais recebem, por causa de Itaipu, há cidades de Bahia, Goiás, Pará e Sergipe no topo da lista.

Na semana passada, o Congresso aprovou um requerimento de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Entre outros pontos, ela vetou o artigo que altera contratos já assinados reduzindo os royalties de estados produtores, como Rio e Espírito Santo. A decisão poderá ser tomada esta semana.

Independentemente do resultado do embate, estados e municípios não produtores devem receber uma parcela significativa dos royalties de blocos a serem licitados, chegando a 54% do total em 2020.

Arrecadação

Tributação sobre a exploração também gera ganhos

Além de estar perto de perder os recursos dos royalties do passado, os estados produtores de petróleo não ficam com o principal tributo da atividade, o ICMS. Este imposto é destinado aos estados onde há o consumo, exatamente o inverso do que ocorre no setor de mineração. Se o veto da presidente Dilma Rousseff cair nesta semana, dizem os especialistas, a diferença será ainda maior: o Rio e o Espírito Santo perderão royalties e ICMS, enquanto os grandes produtores minerais, Pará e Minas Gerais, terão ao mesmo tempo os recursos da compensação e do tributo. No caso das hidrelétricas, a tributação também é no consumo, como no petróleo."Os royalties sempre foram uma espécie de compensação também ao fato de o ICMS, no caso do petróleo e da energia elétrica, ficar com o estado de destino (consumo). A alteração dos royalties deveria ser feita com uma revisão também dessa forma de tributação", afirmou João Guilherme Sauer, sócio do escritório Villemor Amaral Advogados.

Segundo a advogada tributarista Bianca Delgado Pinheiro, o fato de o ICMS do petróleo ser cobrado no destino já é uma forma de partilhar suas receitas com outros estados. "Já no caso do minério a tributação é na origem, ou seja, os estados produtores recebem com a compensação financeira e com o imposto", disse.

O advogado Fernando Scaff, especialista em royalties, afirma que não se pode discutir royalties de forma separada dos demais tributos que incidem nessas atividades. Ele lembra que a proposta para elevação das compensações do minerais pode impactar negativamente os negócios no país. "Para o empresário, o que importa é o custo total com tributos. Não é certo falar que os royalties da mineração no Brasil são mais baixos que na Austrália se, no total, a carga tributária é maior. Insistir em aumentar os royalties pode afastar investimentos."

No setor de águas minerais, a briga é sobre a tentativa do DNPM de cobrar royalties pelo produto final, e não apenas pelo líquido. "A proposta do governo é absurda, pois cobraria royalties sobre o valor da embalagem e da tampa, enquanto que a única coisa realmente passível de cobrança é a água", disse Carlos Alberto Lancia, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam), que reclama até da cobrança dos royalties sobre a água, um bem renovável e essencial para a saúde.

Os royalties das usinas hidrelétricas, contudo, não sofrem tantos questionamentos. De acordo com especialistas, isso ocorre porque os valores são pagos, principalmente, por empresas estatais.