PAC sai do papel e sucesso depende da sinalização de Lula

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A efetiva aceleração do crescimento econômico depende dos sinais que o governo dará para a evolução dos gastos públicos, da arrecadação e dos investimentos.

Embora as medidas antecipadas pelo próprio governo nas últimas semanas não tenham despertado comoção, se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emitir os sinais corretos nesta segunda-feira, o plano bancado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva poderá obter o aval de acadêmicos e também do mercado financeiro.

``O governo deve definir no PAC indicações de despesas, receitas e investimentos para o período de 2007 a 2010. As indicações são decisivas para uma avaliação do potencial do programa'', alerta Fábio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

``Alguns dilemas devem ser equacionados e as opções do governo esclarecidas porque há uma preocupação compartilhada por economistas de diversas tendências com as despesas correntes.''

Giambiagi explica que a perspectiva para os gastos e a arrecadação apontará o espaço existente para os investimentos.

``Dado determinado limite de gastos correntes, e se a opção do governo for de fixar uma curva declinante para esses gastos, abre-se uma cunha para a expansão dos investimentos'', explica.

O economista Affonso Celso Pastore também desconhece detalhes do PAC, mas avisa que os sinais do lado da política fiscal não são boas pelo ``estoque'' de medidas já tomadas.

Ele reconhece que a queda do juro permite a redução do superávit primário de 4,25 para 3,75 por cento do PIB, nova marca que poderá ser perseguida com o uso do Projeto Piloto de Investimento (PPI), mas não vê empenho no controle de gastos.

INVENTÁRIO NEGATIVO

Pastore fez um inventário de decisões tomadas e anunciadas pelo governo e que, entende, justificam preocupação com a política fiscal. Ele destaca o reajuste de 8,57 por cento do salário mínimo, a nova regra de aumentos automáticos do mínimo no futuro, a redução de tributos para bens de capital e a correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física em 4,5 por cento e não em 3 por cento como proposto inicialmente.

``As decisões apontam aumento de gastos sem indicação de cortes da carga tributária no futuro capaz de animar as empresas a investir.''

Pastore explica que, apesar dos elevados superávits primários, a política fiscal do primeiro mandato de Lula foi expansionista, com gastos primários do governo central crescendo à taxa real de 9,5 por cento ao ano de 2003 a 2006.

``Esse ritmo de crescimento não é sustentável, mas está ficando claro que não há qualquer intenção de evitar o avanço dos gastos, e que pelo menos em 2007 o governo tentará manter um crescimento semelhante ou maior.''

CENTRALIZAÇÃO ARRISCADA

Outro traço preocupante do segundo mandato, apontada por Pastore, é a centralização de decisões políticas e econômicas nas mãos do presidente Lula -conduta que, no plano econômico, pode levar a desgastes políticos.

``É possível uma mudança de estratégia com o governo aceitando, com o tempo, o desafio e o desgaste político de imprimir uma mudança na política fiscal. Mas foi o presidente Lula quem decidiu o valor do novo mínimo em negociações com sindicatos; o PAC... ficou nas suas mãos; e veio dele a decisão de suspender as licitações de estradas federais, indicando entraves ideológicos que impedem a aceitação de privatizações como um instrumento eficaz para atrair investimentos.''

DEVAGAR E SEMPRE

Giambiagi, do Ipea, afirma que o governo ``Lula II'' tem potencial para criar condições de crescimento econômico de 4,5 a 5,0 por cento ao ano na próxima década. ``Para isso o governo precisa cuidar dos gastos porque em alguns aspectos, não devidamente enfatizados, o governo tem tido um desempenho espetacular e que terá impacto sobre o crescimento.''

O economista insiste, porém, que é preciso compreender o crescimento como um processo que, no Brasil, esbarra em duas restrições: oferta de energia e taxa de investimento.

``A oferta de energia não inviabiliza crescimento entre 4 e 4,5 por cento nos próximos quatro anos, mas com a taxa de investimento a leitura é diferente. Se fosse de 25 por cento do PIB haveria consenso de que o país pode avançar a taxas mais altas e consistentes no curto prazo. Mas quando o esforço do crescimento começa com taxa de investimento de 20 por cento do PIB, a história é outra. Por essa razão defendo a idéia de crescimento a taxas crescentes.''DESINDEXAÇÃO NECESSÁRIA

O economista do Ipea aponta como um feito admirável do governo Lula a gestão da dívida pública ``que teve início com o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy, continuidade com Carlos Kawall e deve prosseguir com o próximo titular do Tesouro''.

``Estamos desmontando um processo de indexação que surgiu nos anos 80 e tenho convicção de que o Brasil será outro país quando enterrarmos a LFT (título indexado à Selic), o que pode ocorrer por volta de 2010.''

Giambiagi lembra que o processo de desindexação ocorreu primeiro com a dívida cambial. O estágio atual é de desindexação da dívida ``selicada''.

``Isso é importante para o crescimento econômico, embora não pareça. A dívida pública remunerada a juro prefixado aumenta muito a eficácia da política monetária. Com a dívida remunerada pela Selic, o juro precisa ir à Lua para o governo gerenciar a demanda. Com a dívida prefixada, o juro pode ser menor'', diz.

``O alongamento da dívida pública também tem papel importante para o crescimento econômico porque papéis mais longos podem financiar e, portanto, estimular alguns setores da economia. A construção civil é um bom exemplo.''

AGENDA DA SEMANA

Segunda-feira - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relatório Focus, balança comercial (3a semana janeiro), IGP-M (2a leitura janeiro);

Terça-feira - Copom inicia reunião, IPC-S (3a leitura janeiro);

Quarta-feira - Copom define Selic, Conselho Monetário Nacional, IPCA-15 (janeiro), IPC-S capitais (3a leitura janeiro);

Quinta-feira - Relatório BC sobre setor externo (dezembro), pesquisa IBGE emprego (dezembro), sondagem FGV do consumidor (janeiro);

Sexta-feira - sem indicadores previstos.