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Comércio exterior

Pacote cambial vai conter CPMF virtual

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  • 26/07/2006 16:01

São Paulo – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai estudar a viabilidade da solução encontrada por técnicos do Ministério da Fazenda para cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidente sobre os recursos das exportações que poderão ficar fora do país. A não-internalização de recursos faz parte do pacote cambial, cujo anúncio é esperado para hoje.

O ponto mais delicado da medida é a perda da arrecadação com a CPMF. O dinheiro que o exportador deixará no exterior não circulará mais na economia brasileira, e portanto não gerará mais CPMF. As perdas são estimadas em R$ 200 milhões.

A Fazenda, no entanto, criou um mecanismo para compensar esta perda – a chamada CPMF "virtual". Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se todas as pendências técnicas estiverem resolvidas, o pacote será anunciado após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para o meio-dia. "Eu vou conversar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para ver se a solução que nós encontramos se enquadra dentro da legislação e permite a compra da CPMF sem nenhuma discussão jurídica, ou seja, havendo fator gerador", afirmou.

Entidades ligadas ao meio empresarial já reclamam dessa cobrança, alegando que, se os recursos não entrarão no país, não haverá fator gerador.

Ontem ainda era preciso decidir o porcentual de receitas de exportadores que não precisarão ser internalizadas. O próprio ministro informou que discutiria esse ponto com seus assessores ainda ontem. "Tenham um pouquinho de paciência", pediu. A área técnica defende que a parcela deixada no exterior seja de pelo menos 50%.

A Fazenda e o Banco Central (BC) estudam desde abril a modernização da legislação cambial com o objetivo de simplificar as operações. Ela vai permitir que parte dos recursos obtidos com exportações fiquem fora do país, desde que essa quantia seja destinada ao pagamento de obrigações no exterior, como empréstimos ou importações, remessas de lucros, investimentos em outros países e ainda para quitar despesas financeiras.

Hoje, os exportadores são obrigados a fazer a internalização do total de recursos obtidos com as vendas. O pacote conterá outras medidas para modernizar a legislação sobre o câmbio, considerada muito antiga.

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