Pacote fiscal ainda não tem definição sobre corte de gastos

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Embora tenha divulgado algumas medidas de desoneração tributária na semana passada, a contrapartida para o equilíbrio das contas públicas, como o corte de gastos, ainda não está concluída no pacote fiscal, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao lembrar que presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa, porque quer adotar as medidas antes de iniciar seu segundo mandato em janeiro de 2007, Mantega disse que o pacote inclui medidas para contenção do crescimento das despesas públicas. "Contenção de gastos, redução de crescimento dos gastos... Esse programa está em análise, mas ainda não temos conclusões a apresentar", afirmou ele.

O pacote em discussão no Planalto "é um programa para o país crescer a taxas elevadas, por isso uma matéria extremamente complexa", justificou Mantega. A equipe econômica, segundo ele, está "trabalhando a todo vapor" nas medidas exigidas para dar ao país condições de crescer a 5% ao ano. "Não é pouca coisa", disse Mantega. "Por isso não queremos fazer nada de improviso, para não ter defeitos."

O ministro reiterou que se trata de um programa fiscal de longo prazo, que tem vários "capítulos", citando que há discussões sobre salário mínimo; política monetária; infra-estrutura; política fiscal, marcos regulatórios; eficiência do setor público; salário do funcionalismo e Previdência Social. "São todas matérias muito complexas", comentou o ministro. "Eu acho que nós já estamos fazendo milagre, porque estamos avançando, de forma bastante satisfatória, com todos esses programas."

O governo federal ainda estuda uma forma de transformar a dívida ativa da União em fonte de recursos para gastos e investimentos. Para isso, poderá retirar da dívida o que for considerado excessivo.

"Nós queremos equacionar essa questão. Expurgar dessa dívida imensa aquilo que é excessivo ou o que é impagável. Se nós conseguirmos dar eficiência a isso, nós poderemos ter uma fonte de recursos orçamentários para aumentar gastos e investimentos", disse Mantega, para quem boa parte da dívida ativa é conseqüência da demora na cobrança. Isso porque sobre ela incidem juros e multa. Ele negou, no entanto, qualquer intenção de se fazer um novo programa de parcelamento de dívidas, como um Refis 4.