Pacote fiscal prevê redução da CPMF

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Em reunião que durou cinco horas, a equipe econômica apresentou ontem ao presidente Lula propostas de ajuste de gastos e fiscal que devem estimular o crescimento de 5% do PIB nos próximos anos, como almeja o governo.

É quase certa a alteração na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista em lei para acabar no final do próximo ano. Mas como o governo não cogita ficar sem esta arrecadação – que este ano deve chegar a R$ 32 bilhões –, a CPMF deve se tornar um imposto permanente, e a alíquota de 0,38% pode ser reduzida para alguns setores.

"É claro que todo mundo gostaria que os tributos acabassem, mas isso não é possível porque eles financiam os gastos públicos, a Previdência e os investimentos", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para o corte de gastos, uma das propostas seria fazer um acompanhamento dos programas que tenham orçamento acima de R$ 100 milhões, limitando o crescimento dos gastos com pessoal e saúde e discutindo a situação da Previdência.

A idéia é impor uma "trava" aos gastos federais com funcionalismo, que chegaram a dobrar em algumas instâncias entre 1995 e 2006. A economia obtida seria revertida para infra-estrutura e desonerações do setor produtivo.

Na semana que vem, uma nova reunião vai debater questões tributárias e de infra-estrutura, e o pacote fiscal com as medidas pode sair ainda neste ano. A expectativa do governo é economizar entre R$ 6 bilhões e R$ 13,5 bilhões por ano.

A desoneração do setor produtivo deve começar pelos fabricantes de maquinário, com redução de IPI e PIS/Cofins. Medida que é aguardada pela indústria paranaense, já que o estado concentra 8,6% do valor do maquinário produzido no Brasil. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, concorda em priorizar o setor de bens de capital. "Sai 40% mais caro comprar máquinas no Brasil do que na Europa", afirma.

Rocha Loures considera possível crescer 5% em 2007. "Mas nesse patamar faltaria energia em 2008. É preciso investir em infra-estrutura", diz.

O governo também estuda adiar a cobrança de impostos de fábricas em implantação ou ampliação e existe a proposta de se reduzir a contribuição patronal ao INSS sobre folha de pagamento de 20% para 15%.

De acordo com o ministro da Fazenda Guido Mantega, a reforma tributária que está no Congresso será melhorada pelo pacote. Ele quer que o plano traga solução para os estados que pedem devolução de créditos da Lei Kandir e opções para aqueles no limite do endividamento. A reforma também prevê a unificação do ICMS, pois hoje há regras diferentes para cada estado.

De acordo com Mantega, as principais diretrizes da política econômica serão mantidas, sem medidas para modificar o câmbio flutuante, a política de juros e o regime de metas de inflação. A meta de superávit primário será mantida em 4,25% do PIB.

Mas, para o professor de economia Gilmar Mendes Lourenço, do Centro Universitário Unifae, qualquer plano de revitalização da economia que não derrube taxa de juros e desvalorize o real será apenas paliativo. O vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, Élcio Ribeiro, também considera difícil esse patamar de crescimento. "Não no primeiro ano do novo governo", diz.