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Pais poderão usar FGTS para casa dos filhos

  • PorFolhapress
  • 10/02/2010 21:05

O Congresso discute um projeto que irá permitir ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar apartamento para os filhos maiores de 21 anos que sejam casados ou tenham comprovada relação estável.

O primeiro passo para isso foi dado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou projeto nesse sentido.

Pelo texto, o dinheiro poderá ser sacado ainda que o titular da conta já tenha comprado imóvel próprio ou para outro descendente de primeiro grau. Atualmente, o FGTS só pode ser usado, em geral, para a compra de um único imóvel próprio.

O senador Jarbas Vascon­celos (PMDB-PE) disse que com a aprovação do seu projeto é possível comprar outros imóveis já em nome dos filhos. "O saldo do FGTS deveria ter maior possibilidade de utilização. É patrimônio do trabalhador brasileiro."

O projeto ainda precisa ser analisado por mais uma comissão – a de Assuntos Sociais – antes de seguir para votação na Câmara para virar lei. A aprovação na CCJ foi unânime.

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