A Brasil Foods firmou ontem com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um termo em que se compromete a vender ativos como fábricas e abatedouros e a suspender a venda de diversos produtos Perdigão e Batavo por um prazo de até cinco anos. A assinatura do termo foi a exigência feita pelo Cade para aprovar a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que deu origem à BRF. Os ativos que serão vendidos representam 80% da capacidade produtiva da Perdigão no mercado nacional e representam a produção de 730 mil toneladas de processados por ano.
Sob o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), a capacidade total de produção para venda a um outro concorrente precisa ser de 730 mil toneladas por ano. No TCD estão previstas a venda em conjunto de todos os bens e direitos das marcas e ativos correspondentes de Rezende, Wilson, Escolha Saudável, Delicata e Doriana, entre outras marcas. Além disso, será feita a alienação em conjunto de dez fábricas, duas unidades fabris de suínos e duas de frango e quatro fábricas de ração, entre outras unidades. "Com isso temos 80% da escala de produção da Perdigão no mercado interno para uma nova empresa e reproduzindo uma empresa similar à BRF em termos operacionais", declarou o conselheiro Ricardo Ruiz, um dos que votaram a favor da fusão.
O acordo prevê suspensão, em todo o território nacional, de vários produtos das marcas Perdigão e Batavo (veja lista nesta página). A Batavo, por exemplo, não atuará mais como processadora de carnes, mas pode seguir normalmente em produtos lácteos. "Suspender a marca Perdigão nesses prazos e nesses mercados foi a única possibilidade crível para uma solução negociada. Dessa forma, a marca Sadia ficará mais desprotegida", completou.
Ainda nos termos do acordo, a empresa não poderá readquirir os negócios a serem alienados por um prazo de dez anos da data de assinatura do TCD, além de garantir a manutenção de empregos por seis meses. Já na fase de transição, a BRF deverá impedir a degradação dos ativos tangíveis e intangíveis da empresa e também em participação de mercado, e manter o funcionamento das unidades em níveis não inferiores aos de hoje.
Ruiz finalizou seu voto falando sobre penalidades, no caso de ruptura ou violação das cláusulas, nas quais serão aplicadas multas que variam desde o pagamento de R$ 50 mil por dia até a reversão da operação.
Votação
A sessão de julgamento foi encerrada com quatro votos a favor e um contra. O conselheiro Ruiz foi o primeiro a ler seu voto, de aprovação, nos termos do acordo entre a autarquia e a BRF. O relator Carlos Ragazzo manteve seu voto contrário. Segundo Ruiz, para ser atingida a solução negociada entre a BRF e a autarquia sobre a fusão houve a necessidade de mais diálogo. "Acordamos que o voto do relator, com as suas principais preocupações, seria o ponto de partida para as novas negociações", disse Ruiz. "Sem o voto do relator, não seria possível a redação de um Termo de Compromisso de Desempenho em prazo tão curto", disse.
O conselheiro citou os principais pontos de preocupação de Ragazzo e a solução sugerida pela empresa, que para a elaboração do novo TCD partiria de venda de ativos e marcas. "Começamos as reuniões porque as empresas mudaram radicalmente de posicionamento", declarou Ruiz. "Para rivalizar com a BRF é necessário uma empresa com escala e escopo em todos os elos da cadeia em âmbito nacional", justificou.
