Para não ‘morrer na casca’, plano de logística precisa oferecer garantias

Participação de construtoras pequenas requer lotes menores

O governo federal pode precisar dar condições para que construtoras médias participem dos leilões do novo pacote de concessões, já que boa parte das maiores empreiteiras do país está arrolada na operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras. Caso sejam consideradas inidôneas, as empreiteiras investigadas não poderão celebrar novos contratos com o poder público. A investigação administrativa, encabeçada pela Controladoria-Geral da União (CGU), não tem prazo para terminar.

Uma das opções para viabilizar a participação das empresas médias nos leilões é dividir as concessões em lotes menores. José Eugenio Gizzi, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), afirma que para isso acontecer é preciso que o rendimento do projeto não seja inviabilizado. “A receita que a empresa vai obter deve pagar o investimento necessário. Considerando isso, é perfeitamente viável dividir as concessões em lotes. Inclusive levamos para Brasília essa sugestão. A ideia evoluiu e foi bem recebida pelo governo.”

Entre as 29 empreiteiras investigadas na CGU, quatro já negociaram acordos de leniência para colaborar com as investigações e reduzir eventuais penalidades. Se forem aprovados, os acordos podem garantir a participação delas nos leilões do programa de concessões. Mesmo assim, não está claro se o BNDES vai ou não emprestar dinheiro para essas empreiteiras.

Obras em concessões já existentes dependem de aprovação do TCU

Neste ano apenas os investimentos previstos nas concessões já existentes (que somam R$ 31,5 bilhões em rodovias e ferrovias) têm chance de se tornar realidade dentro do programa lançado pelo governo federal. Ainda assim, as obras dependem de aditivos contratuais ou reequilíbrio dos contratos, como a ampliação dos prazos de concessão, e precisam da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que a medida anunciada pelo governo é permitida. “A inclusão de obras novas em contratos de concessão existentes é não apenas um instrumento previsto em contrato, como também uma forma rápida de realizar investimentos em trechos que já são concedidos”, disse, em nota.

Dos 11 projetos para inclusão em concessões que já estão funcionando, dois estão em andamento e os outros nove estão em negociação entre concessionárias e agências reguladoras, inclusive os dois previstos para o Paraná: a duplicação do trecho sul da BR-116, que liga Curitiba a Mafra (SC), com investimento previsto de R$ 2,5 bilhões, e a construção de uma faixa adicional nas rodovias que ligam os dois estados pelo litoral (BRs-101 e 376), no valor de R$ 900 milhões.

A Autopista Litoral Sul (BR-376) e a Planalto Sul (BR-116), ambas empresas do grupo Arteris, são as concessionárias responsáveis pelos dois trechos paranaenses anunciados pelo governo no programa. A Litoral Sul informou, por meio de nota, que aguarda a avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a perspectiva de realização de novas obras no trecho.

Já a Planalto Sul disse que recebeu em janeiro deste ano aprovação da ANTT para o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica da duplicação no trecho paranaense e catarinense. Segundo a empresa, os estudos serão encaminhados para aprovação da agência em julho.

A inclusão de obras novas em contratos de concessão existentes é não apenas um instrumento previsto em contrato, como também uma forma rápida de realizar investimentos em trechos que já são concedidos.

Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias em nota.