Paranaense vai relatar reforma tributária e quer acabar com cinco impostos

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O deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB) é o novo relator da reforma tributária que está em discussão em Brasília desde o ano passado.O paranaense entra para substituir André Moura (PSC), indicado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), quando foi instalada a comissão para debater o assunto. A ideia é rever a PEC 31 apresentada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) em abril de 2007.

Hauly quer incluir várias mudanças à proposta inicial, entre elas a abolição do ICMS, IPI, ISS, COFINS e IOF e a implantação do Imposto sobre o valor agregado (IVA), seguindo o modelo unificado de tributação aderido pelos Estados Unidos, Europa e Canadá. O objetivo, segundo o deputado, é simplificar a estrutura tributária a fim de torná-la mais transparente.

Outro ponto é a isenção total de tributos nos alimentos e remédios. De acordo com o relator, 57% dos impostos no Brasil provêm do consumo. O político destaca que a ideia é transferir aos poucos esse percentual para a renda, que corresponde a 21% da arrecadação. “Precisamos romper com o modelo anárquico e caótico que temos”, defende.

Para Hauly, um dos fatores que mais atravancam a reforma tributária é a dificuldade em encontrar uma maneira justa de distribuir as arrecadações entre as regiões brasileiras. Na visão do deputado, a criação de um sistema único de administração tributária e a divisão do bolo nacional entre os estados com base na representatividade de cada um no PIB – sob os moldes do índice do ICMS dos Municípios – poderão ajudar a resolver esse problema e a combater a guerra fiscal entre os estados.

Para beneficiar a indústria, a proposta é extinguir impostos sobre máquinas e outros ativos fixos das empresas. O documento também sugere o fim da taxação sobre exportações. O deputado, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas durante o governo Lula, destaca que o pequeno empresário não será deixado de lado. Pela nova proposta, os microempreendedores seguiriam com o mesmo tratamento tributário, fiscal e creditício.

Problema antigo

Discutido há quase três décadas, o problema da reforma tributária é um dos mais controversos da economia nacional. Não é por acaso: o país conta com mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais desencadeando uma burocracia tão grande que, segundo um estudo do Doing Business, do Grupo Banco Mundial, uma empresa gasta, em média, 2,6 mil horas para pagar seus impostos.

Outro agravante é o fato de a arrecadação no país ser pautada em um sistema que cobra mais impostos sobre a produção e o consumo de bens e serviços do que sobre a renda e o patrimônio. É isso que faz com que em torno de 55% do preço de uma garrafa de água mineral, por exemplo, sejam revertidos em impostos.

Por isso, não é a primeira vez que um governo tenta criar um sistema mais simples, eficiente e igualitário. Várias propostas de emendas constitucionais tramitam no congresso para solucionar a questão e a PEC 31 é uma delas.

É trabalhando sobre este documento e propondo alterações que conversem com as perspectivas do atual governo que o deputado paranaense pretende ajudar a encerrar a questão. Otimista, ele acredita que as novas propostas terão ampla adesão em Brasília. “Até agora, eu só vi gente a favor”, garante.