Espaço excluído previa R$ 1 bilhão em investimentos
Quando do anúncio do plano do governo federal para os novos arrendamentos em Paranaguá, em setembro, uma grande diferença de valores causou atritos entre a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a Secretaria Especial dos Portos (SEP). O documento apresentado pela ministra um dia antes do anúncio oficial da SEP apontava investimentos privados de R$ 2,6 bilhões em Paranaguá.
No dia seguinte, a proposta da SEP tinha R$ 1 bilhão a menos. No mesmo dia, à noite, a SEP se retratou e disse que a diferença dizia respeito a uma área destinada à instalação de um novo terminal de contêineres em Paranaguá e que a estimativa de R$ 2,6 bilhões da ministra estava, afinal, correta. Agora, essa mesma área é excluída dos planos do governo federal por ser inviável.
Por e-mail, a assessoria de Gleisi informou que a decisão da SEP provém de um processo natural de discussão e que não demonstra que a ministra estava errada. "Os dados constavam dos estudos iniciais para o porto de Paranaguá e foram revistos na consulta pública (...) Faz parte do processo democrático, ouvir, receber sugestões do setor e se forem consideradas melhores para o programa, o poder público deve acatar."
O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, informou nesta terça-feira (12), durante uma audiência pública no Senado Federal sobre a nova lei do setor, que a área prevista inicialmente pelo governo federal para a instalação de mais um terminal de contêineres em Paranaguá não fará mais parte do novo pacote de concessões do porto paranaense. A área projetada ficava imediatamente ao lado do único operador de contêineres de Paranaguá, o TCP, mais precisamente em um espelho d'água que exigiria altos investimentos em aterramento e infraestrutura e atrapalharia muito o ir e vir da comunidade local.
Em uma entrevista que deu ao jornal Valor Econômico, Silveira explicou que a decisão foi tomada com base na inviabilidade técnica e econômica da proposta inicial. O terminal que caberia na área não condiz com os padrões atuais do setor e não alcançaria a movimentação exigida de 600 mil TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés). Silveira também disse ao Valor que levou em conta as argumentações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e da comunidade portuária de que existem soluções melhores para a expansão da movimentação de contêineres no porto paranaense.
A exclusão da área acaba por beneficiar o TCP, visto que o terminal, que está finalizando a expansão de seu cais de atracação, está de olho nos terrenos mais próximos para mais ampliações futuras.
A decisão deve agradar também os moradores de Paranaguá. Ainda na audiência pública sobre o assunto, realizada em outubro, vários representantes da comunidade local pediram a exclusão da área para o novo terminal de contêineres. "Pedimos a exclusão da área do novo terminal de contêineres porque ela trará prejuízos. Só o trajeto até o centro de Paranaguá vai ficar mais de 2 horas mais longo", disse o presidente do Grupo Associacional e de Turismo de Eufrazina (GATE), Airton Alexandre Pires, na ocasião.
Plano
A decisão de Silveira é a única novidade sobre o novo plano de arrendamentos de Paranaguá desde o fim da consulta pública, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 25 de outubro. Segundo a Secretaria dos Portos, mais de 1,8 mil contribuições foram colhidas no processo e agora precisam ser analisadas e respondidas antes de o governo federal anunciar a prévia do edital final de licitações do porto de Paranaguá.
Espera-se que as sugestões da proposta da comunidade portuária paranaense, baseada no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), sejam consideradas nessa versão final, que ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser publicada. A expectativa é que o edital só saia no início de janeiro do ano que vem.
Para o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a retirada da área somente confirma os pleitos da comunidade portuária. "Os nossos estudos apontavam que um novo terminal de contêineres daquele tamanho não cabia na área proposta".
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