PCHs não saem do papel no PR

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Vistas como uma opção mais barata e menos agressiva ao meio ambiente que as termelétricas e hidrelétricas de médio e grande porte, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com potência de até 30 megawatts (MW), ocupam o primeiro lugar na lista de usinas em construção no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 91 empreendimentos em obras no país, 63 são PCHs, que representam 28% de toda a energia nova que estará à disposição dos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Mas, no Paraná, o cenário é bem diferente. O estado, que tem um dos maiores potenciais de exploração da energia hidráulica do país, assiste à construção de apenas uma PCH – a de São Francisco, no Oeste, entre os municípios de Ouro Verde e Toledo, com capacidade para 12 MW. Em situação oposta, Santa Catarina, por exemplo, está erguendo 12 dessas usinas.

O próprio Banco de Informações de Geração da Aneel mostra que as empresas têm interesse, e muito, em investir no Paraná. Doze consórcios e companhias privadas têm o aval da agência para construir um total de 21 PCHs no estado – em todo o país, apenas Minas Gerais, com 48 PCHs liberadas, e Mato Grosso, com 31, têm mais projetos autorizados. O investimento previsto para as usinas paranaenses já autorizadas pela Aneel e para as que ainda estão em planejamento é superior a R$ 1,5 bilhão.

O que está emperrando a aplicação desses recursos é uma decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – órgão do governo estadual –, que adiou por tempo indeterminado o começo da construção de todo o tipo de usinas hidrelétricas, o que afetou principalmente as pequenas centrais. Não se pode afirmar que "entraves ambientais" estão atrasando a concretização dos projetos – o que ocorre no Paraná é que, há três anos e meio, os impactos de futuras usinas nem sequer são submetidos a avaliação.

Atendendo a determinação do governador Roberto Requião, o IAP suspendeu, em maio de 2003, a concessão de licenças prévias e de instalação a esses empreendimentos. Um ano depois, o instituto decidiu que só voltará a analisar as licenças quando ficar pronto o chamado Zoneamento Ecológico-Econômico do estado, bem como o estudo das bacias hidrográficas afetadas. As medidas constam das portarias 76/2003 e 120/2004.

"Fazer o zoneamento de todas as bacias é como contar os grãos de areia da baía de Paranaguá. Condicionar as licenças a isso é uma maneira de o governo dizer que não vai liberar as usinas", critica Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria em energia Enercons. "Nenhuma legislação prevê que uma obra dessas, que tem impacto individual e portanto licença individual, precisa esperar por um estudo de impacto no estado inteiro."

Quando assinou a portaria 76/2003, o presidente do IAP, Lindsley da Silva Rasca Rodrigues – que foi membro do conselho administrativo da Copel entre 2003 e 2005, do conselho fiscal entre 2005 e 2006 e desde o ano passado acumula o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente – atribuiu a decisão à defesa dos interesses do estado e da Copel contra iniciativas "neoliberais" e "privativistas", conforme matérias publicadas na época pela Agência Estadual de Notícias (AEN). Em agosto de 2004, em entrevista à mesma AEN, Rasca Rodrigues deixou de lado o discurso ideológico e passou a apontar preocupações ambientais (leia matéria na página 2). Para Tom Grando, coordenador da ong Liga Ambiental, a decisão do IAP é "claramente política, e não técnica". "Como todo projeto, uma PCH tem de ser adequada ambientalmente. Mas, em geral, as pequenas centrais atendem muito mais à questão ambiental e ao interesse regional do que as grandes hidrelétricas. A opção contrária às PCHs vai contra o consenso da Liga Ambiental, e contra os consensos mundiais", diz Grando.

Pugnaloni, da Enercons, afirma que mesmo as motivações políticas são contraditórias. "Por muitos anos, os consumidores residenciais subsidiaram os industriais. Nada mais justo que os industriais tenham permissão e estímulo para investir na energia que eles mesmos irão consumir", diz o consultor. "O governo estadual está agindo como um Robin Hood às avessas, fazendo com que os paranaenses tenham que bancar investimentos públicos para que os grandes consumidores também tenham energia."