Pesquisador da UFRJ diz que estados e municípios têm direito a royalties do pré-sal

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Os royalties relativos à exploração do petróleo devem ser pagos aos estados e municípios onde as reservas se encontram, independentemente da distância em que estão da costa brasileira. A afirmação é do professor Giuseppe Bacoccoli, pesquisador do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Não existe nenhuma limitação de distância da costa. Os limites de estados e municípios são projetados pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mar adentro até onde vai a zona econômica exclusiva do Brasil. Tudo que seja brasileiro é projetado em direção ao mar sem nenhum limite de distância, relatou. A norma, destacou o pesquisador, é definida de forma técnica pelo IBGE, sem nenhuma influência política.

Nesta segunda (31), ao discursar em Santo André (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o petróleo, descoberto recentemente na camada do pré-sal, não é dos estados. Na ocasião ele reforçou sua intenção de utilizar os recursos na área social brasileira.

Esse petróleo não é de nenhum estado. Esse petróleo está a 300 quilômetros da costa, a dois mil metros de profundidade. Então, nós queremos criar um fundo com dois compromissos principais: acabar com a pobreza do país e pagar a dívida que temos com a educação brasileira, disse Lula.

Recentemente, os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Sergipe defenderam respeito ao marco regulatório nas discussões sobre o pré-sal e a manutenção da metodologia de cálculo dos royalties pagos aos estados e municípios produtores de petróleo.

Segundo Bacoccoli, se a atual Lei do Petróleo for modificada, e o Brasil passar do modelo de concessão para o modelo de partilha de produção, o governo federal receberá uma parte do petróleo que for retirado do fundo do mar e poderá, ou não, dividir os recursos com estados e municípios.

Bacoccoli defende a manutenção das leis atuais que regulamentam a exploração do petróleo no país. Segundo ele, qualquer alteração terá que passar pelo Congresso Nacional, onde a disputa por interesses regionais pode atrasar o debate.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias as produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro. Os recursos são distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa os recursos aos estados e municípios, de acordo com os critérios definidos na legislação.

As empresas pagam os royalties mensalmente Secretaria do Tesouro Nacional, que repassa os recursos aos beneficiários com base em cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com dados da agência, o total pago em royalties, em junho, foi de R$ 6,9 bilhões. Os municípios ficaram com o maior montante: R$ 355,8 milhões, e os estados receberam R$ 313,8 milhões.

O Rio de Janeiro foi o estado que mais recebeu recursos: R$ 216,7 milhões. O segundo da lista é o Espírito Santo, com R$ 24 5 milhões e o terceiro, o Rio Grande do Norte, com R$ 19,6 milhões.