Petrobras liquida compra da Ipiranga e avalia implicações de medidas do Cade

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Apesar da decisão do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) de "congelar" a compra da Ipiranga por Petrobras, Braskem e grupo Ultra, a liquidação do negócio, envolvendo US$ 4 bilhões , foi concluída nesta quarta-feira.

Em nota, a Braskem disse que já está avaliando as implicações e a abrangência da determinação.

Já a Petrobras informou estar coletando informações que comprovem que aquisição beneficiará o setor petroquímico brasileiro e consolidará o segmento de distribuição de combustíveis no Brasil.

Também em um comunicado à imprensa, a estatal diz que estas informações serão submetidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que no dia anterior concedeu medida cautelar "congelando" os efeitos da aquisição.

Na prática, a decisão do Cade impede que a Petrobras participe da deliberação, negociação, discussão e reunião sobre aspectos comerciais e estratégicos da Copesul – Companhia Petroquímica do Sul (cujo controle é da Ipiranga) ou da Ipiranga Distribuidora. Da mesma forma, a Braskem fica impedida de atuar nos negócios da Ipiranga Química S.A. e da Ipiranga Petroquímica. Além disso, as empresas deverão manter suas estruturas jurídicas separadas.

A Petrobras lembra que a medida cautelar pode ser revista a qualquer tempo, por iniciativa do Cade ou a pedido das requerentes. O descumprimento de quaisquer das obrigações estabelecidas será punido com multa diária de 100.000 UFIRs por item desrespeitado.

A decisão é do conselheiro-relator, Luís Fernando Rigato Vasconcelos, e foi tomada para assegurar a reversibilidade da operação, ou seja, o cancelamento da venda, caso o Cade decida pela reprovação do negócio, informou o órgão

"A Braskem reafirma sua crença de que essa operação é pró-competitiva e está alinhada com decisões anteriores do Cade, que sempre considerou que o mercado relevante para o setor petroquímico é o mercado internacional. Além disso, essa operação representa uma importante etapa adicional na reestruturação do setor petroquímico brasileiro que e vai conduzir à melhoria da competitividade de toda a cadeia produtiva da petroquímica e dos plásticos do Brasil, criando um novo ciclo de crescimento e investimento no setor", diz a Braskem na nota.

Nesta quarta-feira, as ações da Braskem e da Petrobras estão entre as maiores quedas da Bovespa.