Petrobras perde R$ 30 bilhões em um único dia com mudança na Lei das Estatais

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A aprovação relâmpago da mudança promovida pela Câmara na Lei das Estatais fez a Petrobras perder R$ 30 bilhões em valor de mercado em um único dia, segundo levantamento realizado pela plataforma TradeMap. No fechamento da bolsa de valores de ontem (14) as ações preferenciais da petroleira (PETR4) registravam uma queda de 7,9%, enquanto as ações ordinárias (PETR3) tiveram desempenho ainda pior, acumulando uma perda de 9,8%. A bolsa, por sua vez, registrou uma alta de 0,2%.

Ainda segundo levantamento da TradeMap, desde o dia 21 de outubro deste ano, quando chegou a valer R$ 520 bilhões (maior valor da história), a Petrobras já acumulou perdas que equivalem a quase uma “Ambev” em valor de mercado, tendo uma redução de R$ 219 bilhões desde o período. Ontem a Petrobras fechou o dia com valor de mercado de R$ 301 bilhões, representando uma perda de 42% desde outubro. A Ambev vale atualmente R$ 238 bilhões.

Aparelhamento das empresas públicas

A mudança feita pela Câmara reduziu de 36 meses para apenas 30 dias o período de quarentena para que pessoas indicadas para a presidência ou direção de empresas públicas possam assumir os cargos. A alteração – que abre caminho para que o ex-ministro Aloizio Mercadante assuma o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - gerou uma série de críticas e uma forte reação negativa do mercado financeiro. Não apenas por ter sido feita de maneira sorrateira, mas por remontar um período de livre aparelhamento das empresas públicas por partidos políticos, que a lei tentou estancar.

A Lei das Estatais (13.303/2016), ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi aprovada e sancionada durante o governo interino de Michel Temer (MDB), enquanto Dilma Rousseff (PT) estava afastada da Presidência da República em razão do processo de impeachment que enfrentava. Parte de uma agenda moralizante, o texto foi proposto na esteira do escândalo bilionário de corrupção na Petrobras que veio à tona a partir das denúncias da Operação Lava Jato, a partir de 2014.

A lei veio para aperfeiçoar a gestão das estatais e blindá-las de interferências políticas que trouxessem prejuízos aos seus negócios. Para isso, o texto estabelece uma série de exigências para nomeação de diretores e conselheiros, um rígido programa de regras de conduta, normas para compras e licitações, e políticas de auditoria interna e transparência com a sociedade e investidores.

Relatório divulgado em julho pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, mostrou que em 2021 o lucro líquido das 47 empresas controladas diretamente pela União somou R$ 187,7 bilhões, o maior resultado desde 2008. O faturamento chegou próximo a R$ 1 trilhão – mais precisamente, R$ 999,8 bilhões.