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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25) mais uma ação para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos de previdência de servidores no liquidado Banco Master. Desta vez, a Operação Presciência mira R$ 1,2 milhão do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em papéis de risco da instituição financeira do banqueiro preso Daniel Vorcaro.
A operação mira servidores e agentes públicos que participaram, por ação ou omissão, das decisões de investimento e apura suspeitas de gestão temerária e corrupção. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e endereços ligados aos investigados, como o próprio IMPCG, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e residências de servidores. Também foram determinadas medidas de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos.
“O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, disse a Polícia Federal em um comunicado.
A autoridade policial afirma ter indícios de que servidores “teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos”. A suspeita é de que essas falhas tenham exposto o patrimônio dos servidores municipais a riscos.
Os crimes investigados pela Polícia Federal são de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa.
Além da previdência de Campo Grande, outros 17 regimes próprios de servidores teriam investido em papéis do Banco Master sem levar em conta os riscos e alertas de autoridades responsáveis, num montante estimado em R$ 1,87 bilhão sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entre eles estão a Rioprevidência, do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões iniciais e R$ 3 bilhões, segundo o avanço da investigação da Polícia Federal.
Na lista de regimes próprios afetados pela liquidação do Banco Master estão os dos estados do Amapá (R$ 400 milhões) e Amazonas (R$ 50 milhões), e das cidades de Maceió (R$ 97 milhões), São Roque (SP, R$ 93,15 milhões), Cajamar (SP, R$ 87 milhões), Itaguaí (RJ, R$ 59,6 milhões), e Aparecida de Goiânia (GO, R$ 40 milhões).
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Operações já realizadas
Além de Campo Grande, fundos previdenciários do Rioprevidência, Amapá, Maceió e Cajamar já foram alvo de ações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas sobre investimentos no Banco Master. As investigações nesses casos apuram, entre outras hipóteses, possíveis fraudes, corrupção, gestão temerária e falhas nos mecanismos de controle.
No Rioprevidência, a Operação Barco de Papel investiga a aplicação de mais de R$ 3 Bilhões e alcançou o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ), ex-diretores e executivos do fundo. No Amapá, a Polícia Federal apura a concentração de R$ 400 milhões em ativos considerados de alto risco, enquanto em Maceió a investigação envolve um aporte de R$ 97 milhões e possíveis falhas nas etapas de governança.
Em Cajamar, a Operação Off-Balance investiga a aplicação de R$ 87 milhões, valor equivalente a cerca de 19% do patrimônio líquido do fundo municipal. A operação também apura suspeitas de desvio e aplicação inadequada dos recursos e resultou no afastamento de gestores públicos.
