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Entre as razões mais urgentes para encerrar o ciclo petista no poder, nenhuma é tão alarmante quanto a promiscuidade entre o Palácio do Planalto e a ala política do Supremo Tribunal Federal. E o problema não é apenas os quatro ministros que Lula poderá indicar num eventual quarto mandato: crescerá exponencialmente a influência dos atuais aliados do presidente sobre os rumos do governo, do país e da própria Corte.
Como se sabe, desde o início do atual mandato, a rotina de jantares informais no Alvorada e em mansões de Brasília virou método de governo. Sem registro na agenda oficial e conhecidas apenas por vazamentos seletivos, essas reuniões à boca miúda jamais serviram para aprimorar o Judiciário ou fixar limites éticos para a magistratura.
Prestaram-se, sobretudo, ao loteamento das vagas que abriram no STF, na PGR e nos tribunais superiores — sempre sob a articulação dos próprios ministros — e à combinação de saídas políticas para as crises que a própria Corte produz.
Da escolha dos sucessores de Rosa Weber e Augusto Aras ao ingresso de Ricardo Lewandowski no governo, passando pelas manobras para blindar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky e fritar André Mendonça na supervisão das investigações contra Lulinha, a pauta é sempre o pragmatismo de comadres.
Nada de bom saiu desses encontros. O saldo da aliança é o avanço da censura, o garrote fiscal sobre o pagador de impostos e a perseguição sistemática a adversários políticos, sob aplausos da militância woke encastelada nos ministérios.
Para o setor produtivo, a conta dessa simbiose é a insegurança jurídica crônica. A onda de falências e recuperações judiciais não decorre apenas dos juros altos provocados pela gastança desenfreada do Executivo, mas também da sanha do STF em desidratar reformas econômicas vitais que garantiam a sobrevivência do país.
Um quarto mandato acentuaria essa cumplicidade, com danos ainda mais extensos. Conscientes de seu papel no projeto de poder petista, os ministros da bancada governista exigiriam voz ativa na escolha dos quatro novos integrantes, influência no preenchimento de dezenas de cadeiras na Justiça Federal e a ocupação de agências reguladoras estratégicas, como Anatel, ANPD, CVM e Cade.
Com uma maioria escancaradamente alinhada, a chance de apurar crimes de responsabilidade ou investigar escândalos no topo da República será reduzida a zero. Nem mesmo um Senado fortalecido conseguirá furar o bloqueio: o Executivo operará como escudo para salvar ministros enrolados, enquanto a nova maioria da Corte atropelará qualquer tentativa de abertura de inquérito contra seus pares.
Conceder mais quatro anos a esse arranjo não é apenas reeleger um presidente; é chancelar a entrega definitiva da Suprema Corte à captura partidária. A consolidação dessa maioria transformará o Judiciário em um puxadinho do Planalto, sepultando o que resta de freios e contrapesos na República. Um quarto mandato de Lula não é apenas a continuidade de um governo — é a garantia da deterioração irreversível do STF.
Jornalista de política especializado na cobertura de Justiça. Desde 2009 em Brasília, observa de perto como se move o poder, o direito e a imprensa. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
