PGR investiga bancos por suposta concorrência desleal no mercado de cartões de crédito

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Motivado por uma representação feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que representa empresas ligadas às maquininhas de pagamento, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, abriu um procedimento administrativo para investigar suposta concorrência desleal no mercado de cartões de crédito por parte dos grandes bancos.

O procedimento administrativo foi instaurado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) e atinge a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os bancos Itaú, Santander, Bradesco e Nubank.

A PGR pediu esclarecimentos sobre o tema ao Banco Central (BC) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

No despacho, o subprocurador-geral disse que tomou a decisão "considerando a relevância e a gravidade do tema e que, segundo a representação, configuram fatos que atentam contra a ordem econômica e direito do consumidor".

A Abranet e os grandes bancos travam uma “guerra” sobre o tema desde o ano passado. A discussão começou com um debate sobre os juros do crédito rotativo. A disputa entre as instituições se dá por causa do parcelado sem juros.

A Febraban diz que a modalidade é subsidiada pelo rotativo e, portanto, para baixar os juros da linha, seria preciso limitar o parcelamento. Já a Abranet afirma que os bancos querem acabar com o parcelado por motivos anticompetitivos.

O parcelado sem juros é um dos principais mecanismos de venda dos varejistas. Comerciantes, incluindo os on-line, chegam a dar prazos de até 12 meses para o pagamento das compras sem juros.

No início de dezembro do ano passado, a Febraban acionou o Banco Central (BC) contra quatro empresas representadas pela Abranet: Stone, Mercado Pago, PagSeguro e PicPay. A Federação pediu para que o BC determinasse a interrupção imediata das práticas do "parcelado comprador" e do empréstimo a consumidores das carteiras digitais. Na representação, a Febraban acusou as empresas de "práticas de eventuais operações irregulares e fictícias”, que chamou de “parcelado sem juros pirata”.

Segundo a Febraban, a prática consiste em um suposto esquema em que as empresas estariam “cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros”.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (31), a Abranet disse que o objetivo da representação feita junto à PGR “é saber se os maiores bancos do país estão utilizando sua posição de oligopólio para impedir operações realizadas por competidores de menor porte”.

De acordo com a Associação, “essa atuação pode configurar violação da livre concorrência de mercado e prejuízo à economia”.

“A Febraban tem atacado injustamente produtos ofertados por nossos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito, por uma razão muito simples: os bancões não sabem como enfrentar a concorrência das novas empresas de tecnologia que passaram a disputar mercado com eles nos últimos anos. A campanha difamatória da Febraban teve início no ano passado durante a tramitação do Desenrola, no Congresso Nacional. O projeto previa – como aconteceu – um teto para a cobrança pelos bancos dos altos juros do rotativo do cartão de crédito, que chegavam a quase 450% ao ano. Os bancos alegam que as taxas eram exorbitantes por causa, principalmente, da suposta inadimplência decorrente das compras parceladas sem juros [...] A narrativa falsa da Febraban já foi refutada pelo Congresso, pelo governo federal, pelo Conselho Monetário Nacional e pela Senacon. Em todos os casos, a argumentação da Febraban foi rechaçada, por ser falsa. Hoje, foi mais um baque para os grandes bancos”, diz a nota da Associação.

A Abranet também disse que o que a Febraban chamou de “parcelado pirata” seria, na verdade, uma ferramenta tecnológica amparada pela legislação brasileira que “disponibilizada aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos”.

“Os bancões não sabem como enfrentar a concorrência das novas empresas de tecnologia que passaram a disputar mercado com eles nos últimos anos. E agora vão ter que explicar essa postura na PGR”, concluiu a Abranet.