Pimentel defende controle do dólar em torno de R$ 2

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse no início da tarde desta quarta-feira (31) que o governo está empenhado para manter o câmbio brasileiro no patamar atual, de R$ 2. "O que o Brasil fez desde maio do ano passado, pelo menos, é uma política cambial que os analistas estão chamando de 'flutuação suja'. O cambio é flutuante, mas o Banco Central tem agido e de forma correta, usando instrumentos de mercado, portanto, não há quebra de contrato. Tem agido no sentido de manter o patamar do câmbio brasileiro num estágio competitivo", afirmou, durante entrevista coletiva para comentar o balanço de um ano do Plano Brasil Maior.

"O Banco Central tem agido de forma correta no sentido de manter o patamar do câmbio brasileiro num patamar muito mais confortável do que foi no ano passado, quando chegou a R$ 2,50, a R$ 2,60 (para cada dólar). Hoje, com R$ 2, dá mais conforto", declarou.

De acordo com ele, na reunião para discutir o Brasil Maior, o governo recebeu o pedido para que sejam estendidos após dezembro programas como o Reintegra - que devolve ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda - e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, com taxas de juros subsidiadas para a compra de máquinas, equipamentos e caminhões. Mas ele não disse se a equipe econômica atenderá ao pedido. "Todos os pedidos foram registrados na ata da reunião. Tomamos conhecimento do pedido agora", afirmou.

No que diz respeito à guerra fiscal, ele reiterou que o governo está estudando uma proposta de reformulação da cobrança do ICMS com o objetivo de acabar com a competição desleal entre os estados. Ele disse, no entanto, que não deverá haver uma radicalização nas alterações. "A consideração que foi feita pelos empresários, de que os incentivos concedidos de alguma forma têm de ser mantidos sob pena de processo de esvaziamento de setores industriais e estados, vai ser levada em conta, com certeza. O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo brasileiro tal qual ele é hoje", garantiu.

De acordo com Pimentel, durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a afirmar que a previsão é de que a economia cresça 4% em 2013. Mantega tem falado em um avanço entre 4% e 4,5%. "(Mantega) ressaltou o fato de que o Brasil está com perspectiva de crescimento de 4% para o ano que vem. Temos solidez fiscal suficiente para propormos essa meta de crescimento de 4% do PIB no ano que vem", disse Pimentel.

Com relação reclamações de que o Brasil está implementando práticas protecionistas, o ministro disse que essa é uma reação esperada dos países desenvolvidos, que enfrentam "enormes dificuldades em seus territórios e precisam desesperadamente desembarcar em mercados novos e afluentes, como é o brasileiro". "Dizer que é protecionismo é desconhecer mais elementar das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). Processo antidumping é defesa comercial", disse sobre estratégias do governo para evitar práticas desleais de comércio exterior (o chamado Dumping), ao ressaltar que, sempre que necessário, o governo defenderá seu mercado de dessas práticas.

Após a reunião, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, também elogiou as ações debatidas pelo grupo: "O Conselho apresentou as medidas abrangentes que o país tem tomado para responder à crise internacional. Ficou claro que, ao contrário do que alguns setores colocam, não foram apenas medidas pontuais, mas que passam por questões macroeconômicas e estruturantes. A redução dos juros, a diminuição das tarifas de energia e as desonerações para diversas áreas são alguns exemplos disso."