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O PL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (4) pedindo a suspensão imediata do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas de determinadas operações sujeitas ao IOF, o que abriu uma grande crise entre o Executivo e o Legislativo.
A legenda alega que a medida configura “tributação por decreto” e representa um risco à segurança jurídica e à estabilidade econômica do país. O PL argumenta que o ato extrapola os limites constitucionais ao impor aumento de carga tributária sem respaldo legal adequado.
“Esse imposto regulatório é utilizado de forma inconstitucional como um imposto arrecadatório para suprir as receitas imaginárias que o governo havia alocado no orçamento por ocasião da apresentação da peça orçamentária”, disparou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do partido no Senado.
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Para o PL, o decreto não apenas viola os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, como também “transforma o IOF de instrumento regulatório em mecanismo de arrecadação fiscal”.
O partido alega que o aumento do IOF por decreto compromete a previsibilidade do ambiente econômico, afeta diretamente o custo do crédito e o funcionamento da atividade econômica no Brasil, encarece operações financeiras e onera consumidores e investidores.
“Estão apresentado para nós um imposto inconstitucional que não permitiu que as empresas se preparassem, que não permitiu a noventena, a anterioridade e a anualidade da cobrança desse imposto”, ressaltou o senador.
O PL também questiona a ausência de critérios técnicos e fundamentos objetivos que justifiquem as alterações nas alíquotas do imposto. Além disso, o partido sustenta que o decreto “usurpa” a competência do Poder Legislativo, que, conforme determina a Constituição, é o responsável por deliberar sobre o sistema tributário e suas alterações.
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A medida gerou reações no Congresso Nacional e, há duas semanas, parlamentares da oposição se articulam para derrubar o decreto por meio de projeto legislativo. A iniciativa também encontrou resistência entre líderes da base aliada.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vêm dialogando com o Executivo para buscar uma saída política que evite a judicialização do tema.
O governo federal apresentou propostas alternativas ao aumento do IOF, mas até agora nenhuma foi formalizada. Uma nova rodada de negociações está prevista para o próximo domingo (8), quando Motta, Alcolumbre, o ministro da Fernando Haddad (Fazenda) e líderes partidários devem se reunir para tentar consolidar um acordo.
