Planalto começa a debater ICMS com estados

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciará hoje uma rodada de negociações com os governadores para formatar o fundo que será criado para compensar eventuais perdas dos estados com a redução da alíquota de ICMS proposta pela União. Hoje será a vez dos estados do Sul e Sudeste. O ministro quer fazer a discussão por regiões. Há em estudo três possibilidades de ressarcimento: por transferência de recursos do governo federal para os estados, por meio de incentivo tributário federal diferenciado ou com investimentos específicos da União nos estados mais afetados.

O Ministério da Fazenda está propondo, por meio de uma reforma tributária fatiada, uma redução gradual das alíquotas do ICMS em todas as operações interestaduais, concentrando a incidência do tributo no destino. A proposta é reduzir as alíquotas até unificá-las. Ainda não existe definição sobre a alíquota final e nem sobre o prazo de transição. Com a mudança da tributação, da origem para o destino, o governo espera acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os Estados, instrumento pelo qual o governo estadual reduz o ICMS para atrair investimentos.

Para conseguir o apoio dos governadores, o governo acenou com a possibilidade de criar um sistema de compensação. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Ministério da Fazenda e os governadores estão fazendo as contas para identificar os estados que perdem e os que ganham arrecadação. Para fazer as contas, está sendo usada a base da nota fiscal eletrônica. Os estados que aumentarem a arrecadação poderão ajudar a fazer a compensação dos estados que perderem recursos do ICMS. Em tese, ganham os estados que não são produtores.

No fim do mês passado, em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que estava confiante na aprovação de uma proposta, desde que os estados tivessem uma contrapartida financeira. "Estamos vendo algumas possibilidades, como a de viabilizar a capacidade de investimento do estado e de compensar as perdas com a Lei Kandir", afirmou.