Plano de acesso à banda larga termina sem metas cumpridas

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Apesar de ter passado longe de atingir as metas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em 2010, o governo federal pretende fazer com que a internet por fibra óptica chegue a 90% dos domicílios brasileiros até 2018. Além disso, quer que a velocidade média da web no país alcance 25 megabits por segundo (Mbps), índice de países desenvolvidos como os Estados Unidos. As duas metas fazem parte do Banda Larga para Todos, novo programa que deve ser lançado ainda este ano e que demandará investimentos de até R$ 40 bilhões.

INFOGRÁFICO: Veja quantos brasileiros são usuários da internet

Considerado um complemento do PNBL, o projeto prevê a oferta de subsídios para atrair o interesse de empresas em construir as novas malhas de fibras ópticas. Hoje o Brasil possui cerca de 2,6 mil municípios com acesso à rede de fibra, o que representa 47% do total. Isso significa que, em quatro anos, o governo tem de expandir a rede para outras 2,4 mil cidades para bater a meta de expansão.

Uma das barreiras para a ampliação da rede é que a maioria dos municípios descobertos fica em regiões pouco atrativas para as operadoras tradicionais. A questão prejudicou os resultados do PNBL e tem chance de se repetir no Banda Larga Para Todos.

Novamente, o governo planeja que a Telebras assuma as obras nessas regiões, mas o histórico mostra que foram justamente as restrições orçamentárias da União que prejudicaram os projetos executados pela estatal no PNBL. O Plano Plurianual da União de 2012 a 2015 previa investimentos da ordem de R$ 2,9 bilhões para o programa entre 2012 e 2013. No fim, a execução orçamentária de fato foi de R$ 214,1 milhões, ou seja, apenas 7,4% da previsão inicial. Os dados estão no relatório de avaliação feita pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, concluído em dezembro.

Realidade x metas

O PNBL possuía basicamente duas metas que tinham como prazo o final de 2014. A primeira tratava da ampliação a 35 milhões de acessos de banda larga fixa, buscando melhores condições de preço com um pacote popular de 1 Mbps de velocidade por até R$ 35 mensais. A segunda referia-se à disponibilização de uma rede nacional, operada pela Telebras, em 4.278 municípios brasileiros. Quatro concessionárias de telefonia assinaram em 2011 os termos de compromisso do programa: Oi, Vivo, Algar Telecom e Sercomtel.

Conforme o Ministério das Comunicações, o número de acessos em banda larga saiu de 12,9 milhões em maio de 2010 para 23,5 milhões em 2014 (veja mais no gráfico). Embora tenha ocorrido um visível crescimento de mais de 80% na quantidade de acessos no Brasil, a meta fixada para o ano passado ficou longe de ser alcançada. Além disso, apenas 1,84 milhão dos acessos foi contratado via PNBL, o que representa irrisórios 7,8% do total.

O segundo objetivo ficou ainda mais distante de ser concluído. Embora o horizonte fixado fosse de 4.278 municípios atendidos pela rede nacional da Telebras ao final de 2014, a estatal informa que sua rede chega a somente 612 municípios, sendo 412 com rede própria e outros 190 com parceiros.

Satélite

Segundo a Telebras, para reforçar a rede de banda larga, foi contratada via joint-venture com a Embraer a construção de um Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que promete cobrir mais de 3 mil municípios com oferta através do PNBL. Atualmente o satélite está em montagem na França e deve ser lançado no ano que vem.

"Internet móvel não substitui a fixa",diz pioneiro da web

O engenheiro Demi Getschko, atual diretor do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), considerado o pioneiro da internet no Brasil, afirma que a falta de inclusão digital não é suprida com o acesso via telefonia móvel. "O uso da internet com celular não substitui o acesso com tempo, que é o da internet fixa. Eu diria que as duas coisas são importantes. Internet tem de ter mobilidade, mas também tem que ter introspecção", diz.

Segundo Getschko, outra diferença importante entre os dois acesso é de estrutura. "A estrutura básica da banda larga móvel é de uma telefonia. Tem franquia, bilhetagem, limite do uso de dados. Fica naturalmente mais caro. É o mundo da telefonia carregando a internet", completa.

Hall da Fama

No ano passado, o engenheiro foi incluído no Hall da Fama da Internet, pela Internet Society. Ele é o primeiro brasileiro a entrar no panteão das personalidades cruciais para o desenvolvimento da rede. Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) desde 1995, Getschko foi, segundo a Internet Society, "figura chave no time que estabeleceu a primeira conexão de internet no Brasil" e exerceu um papel "crítico na definição do Sistema de Nomes e Domínios Brasileiros e na definição de regras que governos o registro brasileiro".