Plano de estímulo à indústria do governo Lula é releitura de antigas medidas e equívocos

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O plano de estímulo à indústria brasileira anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (22), traz uma "releitura" de medidas passadas e mostra um "diagnóstico equivocado" sobre as raízes do problema da falta de competitividade do setor industrial, segundo economistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Com previsão de R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor até 2026, a política industrial contempla seis áreas de incentivo ou "missões", com metas e diretrizes para os próximos dez anos, colocando o Estado como indutor do desenvolvimento.

"Embora tenha pontos positivos, chama mais a atenção essa visão. A própria experiência brasileira já deveria ter deixado claro que o Estado como indutor do crescimento industrial se mostrou uma política ineficiente," afirma Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil. "Gasta-se muito dinheiro e não há evidência de um impacto positivo estrutural que supere os custos", completa.

Juliana Inhasz, economista do Insper, avalia que o plano é uma releitura de coisas que já foram feitas, com viés protecionista, sem atentar para a competitividade e produtividade das empresas ao longo do tempo.

"Eu acho que nesse ponto fica evidente a percepção de que a gente está fazendo mais do mesmo, né? A gente já fez isso, né? O governo já deu recursos para vários tipos de indústria, com juros subsidiados. E onde a gente está? Fazendo de novo as mesmas coisas que não deram certo".

Mercado vê risco fiscal; Lula não demonstrou preocupação

O mercado financeiro reagiu mal ao anúncio do plano. O dólar subiu o Ibovespa caiu na segunda-feira (22) explicitando as preocupações dos agentes com o impacto fiscal das medidas e com o possível aumento da inflação, o que impediria o Banco Central de manter a trajetória de quedas juros.

Na avaliação de Inhasz, o governo Lula não está dando o devido peso às contas públicas. "É um grande aporte que vai ser feito sem eventualmente uma grande preocupação fiscal, né? O presidente deixou muito claro que ele não está preocupado com a situação. O provável é que os financiamentos se deem por endividamento público".

O presidente Lula disse na segunda-feira, se referindo aos ministros que seriam cobrados por resultados, que dinheiro "não era o problema". "O problema não termina aqui, ele começa aqui. Nós temos mais três anos pela frente. O nosso problema era dinheiro, se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade", disse Lula.

Fongaro corrobora a preocupação. "Num contexto de necessidade de um ajuste fiscal estrutural da ordem de 3% do PIB, qualquer política que implique aumento de gastos públicos deveria passar por um escrutínio rigoroso", diz.

Segundo o governo, dos R$ 300 bilhões destinados, R$ 271 bilhões virão de financiamentos com juros subsidiados, R$ 21 bilhões de créditos "não-reembolsáveis" e R$ 8 bilhões serão gastos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar participações acionárias em empresas, reeditando uma política de outras gestões do PT e fazendo o movimento contrário ao do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que estimulou o desinvestimento nessas empresas.

Felipe Novaes, economista e analista de Indústria na Tendências Consultoria, ressalta que o governo não definiu ainda como vão ser viabilizados esses aportes via BNDES. O problema principal, para ele, é a definição de uma estrutura de governança do programa apresentado.

"Existe uma obscuridade em relação à governança e às métricas que vão nortear os mecanismos via empréstimos do BNDES e também as compras governamentais", disse. "O governo definiu muitas metas aspiracionais, mas não definiu métricas fundamentais para reduzir o risco de apropriação indevida de benefícios por grupos exclusivos em detrimento de outros, como já aconteceu no passado".

Na história recente essa situação ficou bem evidente, destaca Novaes, lembrando que os incentivos dados às empresas dentro programa serão pagos pelos contribuintes. "A sociedade paga essas políticas por meio de desonerações, subvenções e taxas de juros subsidiadas. Já vimos em experiências passadas que nem sempre os retornos foram definidos", acrescenta.

Política para conteúdo local é problema central

Um dos pontos de consenso entre os economistas é a crítica à política de “conteúdo local”, que define uma proporção de investimentos nacionais que devem ser aplicados na produção de certo bem ou serviço.

No plano de reindustrialização apresentado pelo Executivo, as empresas nacionais serão contempladas com linhas de crédito com condições favoráveis para assumir obras do Novo PAC. Também terão prioridade nas compras governamentais e na mecanização da agricultura familiar.

O governo também deverá dar preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais ou locais, mesmo que o preço supere o de itens importados concorrentes até um percentual previamente definido.

"A ideia lá do conteúdo local é um problema, porque gera também o protecionismo, que pode ser bem complicado para a gente conseguir fazer com que a indústria seja uma indústria eficiente e produtiva", afirma. "Garantindo mercado para empresas sem competitividade, o governo acaba premiando a ineficiência", completa.

Para Fongaro, a política de conteúdo local vai na contramão do desenvolvimento industrial, pretendido pelo governo. "Reserva de mercado faz com que empresas pouco competitivas sobrevivam e é um dos motivos para o baixo crescimento potencial de um país", diz o economista da Julius Baer. "Para uma indústria ser eficiente, ela precisa ter acesso aos melhores insumos, ao melhor custo possível. Naturalmente, muitos deles estarão em outros países. Estar inserido na cadeia global de produção é crucial para desenvolver o setor industrial".

Políticas equivocadas, segundo Fongaro, tendem a trazer maiores custos e menor qualidade para os insumos da cadeia produtiva e, consequente, um efeito inflacionário. O governo acredita o economista, ajudaria mais criando condições para taxas de juros baixas de forma sustentável e um ambiente de negócios mais favorável, com maior segurança jurídica e tributária à indústria. "Não adianta gastar R$ 300 ou R$ 500 bilhões se os recursos forem mal aplicados. Quando o dinheiro acabar, a indústria continuará sem conseguir andar com as próprias pernas", finaliza.