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Impostos

Plano prevê fim da guerra fiscal entre estados

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  • 17/02/2007 18:37

Baseado num estudo das federações das indústrias dos estados do Sul, o governador Roberto Requião propôs ontem aos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul a formação de uma equipe para a criação de um plano que harmonize a cobrança do ICMS no país, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados.

O plano prevê o fim dos créditos presumidos como forma de acabar com alguns dos principais mecanismos da guerra fiscal. Propõe ainda o estabelecimento de alíquota de 12% de ICMS na saída de produtos, o diferimento na saída de matéria-prima destinada à industrialização e o fim dos regimes especiais que dependem da aprovação da autoridade fazendária. "A idéia é reunir representantes das Secretarias da Fazenda dos estados que integram o Codesul para discutir o assunto", explicou Requião.

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