Os usuários de planos de saúde terão direito à cobertura de 60 novos procedimentos médicos e cirúrgicos a partir de 1.º de janeiro de 2012. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a lista com a revisão do rol dos serviços que terão a cobertura assistencial mínima obrigatória. O rol também aumenta o número máximo de consultas para terapia ocupacional e nutricionistas e o uso de exames de diagnóstico por imagem (PET Scan).
A normativa, que valerá para os planos contratados a partir de 1999 (planos novos) ou os contratos adaptados à legislação, também define as despesas a serem cobertas para o acompanhante durante o parto, incluindo a taxa de paramentação, acomodação e alimentação nas 48 horas posteriores ao nascimento, podendo ser estendida por até dez dias por indicação do médico.
Essa é a terceira atualização do rol desde a criação da ANS, em 2008. O procedimento visa a adequar a cobertura obrigatória dos planos à evolução da Medicina. A elaboração da nova lista contou com a participação de um grupo técnico, formado por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor e membros das operadoras e de conselhos profissionais.
A proposta passou por consulta pública e recebeu 6.522 contribuições, sendo 70% delas diretamente dos usuários. Além disso, dos 85 procedimentos sugeridos pelas entidades médicas, 50 entraram no texto final. De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), só será possível mensurar o impacto desses novos procedimentos nos custos dos planos em janeiro de 2013, após um ano de vigência da lista.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou, em nota, que considera a situação "um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente aquelas de pequeno e médio porte". Para a entidade, o novo rol acarretará mais dificuldade para a sustentabilidade dessas operadoras. "Além disso, o que preocupa é a falta de recursos técnicos e humanos médicos e equipamentos de alto custo para realizar esses novos procedimentos fora dos grandes centros", diz a nota. A Abramge sustenta que o setor de saúde suplementar tem receita prevista e custos imprevistos e os planos de saúde elaboram cálculos atuariais específicos sobre os custos dos seus serviços, que não são levados em conta pelo órgão regulador.
Em 2010, quando o atual rol entrou em vigor, a entidade também usou o argumento da falência das pequenas e médias operadoras. Até o fechamento desta edição, a entidade não informou quantas operadoras teriam falido nos últimos dois anos em função da lista.
O impacto do rol adotado em 2010 será divulgado pela ANS em setembro. Já o de 2008, que incluiu 150 procedimentos, gerou impacto de 1,1% no custo das empresas, porcentual repassado no reajuste autorizado pela agência reguladora no ano seguinte.
