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A possibilidade do fim da escala 6x1 por meio de uma PEC em tramitação no Congresso tem sido defendida sob a justificativa da melhoria da qualidade de vida e da modernização das relações de trabalho. O argumento é que países desenvolvidos conseguem trabalhar menos, manter salários elevados e, ao mesmo tempo, sustentar empresas mais competitivas.
Na lista de exemplos aparecem Alemanha, França, Dinamarca e Holanda, países que possuem jornadas efetivamente menores que a brasileira, índices mais baixos de burnout e produtividade muito superior. Se essas economias conseguem sustentar tais modelos de trabalho, por que o Brasil não poderia seguir o mesmo caminho?
Para economistas e especialistas em relações de trabalho, a resposta passa pela compreensão da palavra central no debate: produtividade. Na prática, países desenvolvidos trabalham menos porque produzem muito mais por hora trabalhada. Dados da OCDE mostram que Alemanha, França e Dinamarca geram perto de US$ 90 por hora trabalhada, enquanto o Brasil produz algo entre US$ 17 e US$ 21.
Aumento de produtividade requer mais do que empenho do trabalhador
José Pastore, da Universidade de São Paulo, destaca, porém, que produtividade não se resume ao desempenho individual do trabalhador. Ela é resultado de uma combinação de fatores que incluem tecnologia, infraestrutura, gestão empresarial, qualificação profissional, ambiente regulatório e capacidade de investimento das empresas — uma espécie de tríade entre capital, eficiência econômica e capital humano.
Isso inclui automação, logística eficiente, energia confiável, educação de qualidade e segurança jurídica, fatores que permitiram que essas economias produzissem mais riqueza em menos horas de trabalho.
O Brasil, por outro lado, ainda convive com gargalos que limitam a produtividade, como infraestrutura precária, logística cara, excesso de burocracia, insegurança jurídica e baixa qualificação média da força de trabalho.
O debate brasileiro, segundo Pastore, inverte causa e consequência. “Em todos esses países em que houve redução de jornada, primeiro houve melhoria da produtividade, depois redução de jornada”, afirma. “Só diminuíram a carga horária após décadas de expansão industrial, avanço tecnológico e aumento contínuo da produtividade. Esse processo demora, não dá para fazer na canetada.”
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Redução de jornada nos países avançados depende do PIB
Na mesma linha, Hélio Zylberstajn afirma que a trajetória de redução da jornada nos países desenvolvidos esteve diretamente ligada ao crescimento econômico. “O gráfico das duas variáveis forma um U invertido, ou seja, quanto mais o PIB aumenta, menor fica a jornada”, diz.
Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, da forma como foi proposta, a PEC cria um problema tanto para empresas quanto para trabalhadores.
A partir de cálculos com base na PNAD Contínua, principal pesquisa do IBGE sobre mercado de trabalho, o economista estima que o corte de quatro horas semanais exigiria um aumento de produtividade de 8,5% para manter o atual nível de produção — um “grande desafio” para um país cuja produtividade está praticamente estagnada há anos.
“Será muito difícil conseguir um ganho de produtividade dessa magnitude, principalmente se a mudança for feita às pressas, de uma só vez e de cima para baixo”, afirma.
Empresas podem substituir mão de obra qualificada por mais barata
Segundo Zylberstajn, diante do aumento do custo do trabalho, as empresas inevitavelmente buscarão formas de adaptação. “Empresas são estruturas ágeis e maleáveis. Elas tentam se ajustar aos incentivos e às restrições que vão aparecendo”, diz.
Uma das consequências possíveis, segundo ele, seria a substituição gradual de trabalhadores mais antigos por novos empregados com salários menores. “Os empregados que vão continuar recebendo o mesmo salário para trabalhar menos horas serão substituídos com o tempo por outros recebendo menos.”
Pastore resume que, diante de um aumento abrupto dos custos trabalhistas, as empresas tenderiam a reagir de quatro formas principais: repassando custos para os preços, substituindo trabalhadores mais caros por mão de obra mais barata, acelerando processos de automação ou reduzindo investimentos e planos de expansão. “Nenhum desses ajustes é benéfico para o trabalhador”, afirma.
Negociações coletivas são melhor alternativa, diz Pastore
Apesar das críticas ao formato atual da PEC, Zylberstajn avalia que a discussão pode abrir espaço para uma transição gradual negociada entre trabalhadores e empresas. Ele defende uma implementação em etapas, como ocorreu no Chile. O país vizinho optou pela adoção de jornadas médias mensais para setores com escalas complexas e pela redução condicionada a metas de produtividade negociadas diretamente entre patrões e empregados.
“O ideal seria que a PEC fizesse a redução da jornada para 40 horas, condicionando isso a ganhos de produtividade negociados diretamente entre os dois lados”, afirma.
Já para Pastore, a PEC é “desnecessária” porque a própria Constituição já permite a redução de jornada por meio de acordos entre sindicatos e empresas.
Foi justamente esse o caminho seguido pela maior parte das economias desenvolvidas. Na Alemanha, embora a legislação ainda autorize jornadas de até 48 horas semanais, a média efetivamente trabalhada gira em torno de 34 horas graças a acordos coletivos negociados por setor.
Na França, a jornada legal foi reduzida para 35 horas em 1998, mas a implementação acabou acompanhada de ampla flexibilização por meio de horas extras e negociações específicas.
Holanda e Dinamarca seguiram trajetória semelhante, com redução gradual das horas efetivamente trabalhadas por meio de convenções coletivas, expansão do trabalho parcial e acordos setoriais. Já a Bélgica aprovou, em 2022, uma semana de quatro dias opcional negociada diretamente entre empregado e empregador.
“Cerca de 190 países adotam modelos negociados, enquanto apenas 10 tentaram mudanças generalizadas por via legal”, afirma Pastore.
Diferença entre setores da economia inviabiliza regra geral
Segundo ele, diferentes setores possuem necessidades operacionais completamente distintas, o que tornaria inviável uma regra única definida pela Constituição.
“A pecuária de leite exige quebrar a jornada diária em duas partes, pois há uma ordenha de manhã e outra à tarde. A pecuária de corte, ao contrário, requer uma jornada contínua para vigiar o gado que pasta a céu aberto”, diz.
O mesmo raciocínio vale para supermercados, hospitais, restaurantes, siderúrgicas, farmácias, hotéis e empresas de transporte. “O que serve para uma atividade não serve para outra. Isso não dá para fazer por lei. A lei vai dar um tamanho único para todos”, resume.
A discussão deve ganhar ainda mais pressão política nas próximas semanas. Após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a expectativa é que o relator, deputado Leo Prates, leve o texto ao plenário ainda em maio.
Para Pastore, a velocidade da tramitação, impulsionada pelo forte interesse eleitoral pela pauta, também revela um componente “ideológico” e “autoritário” do debate trabalhista brasileiro, ao tentar impor, por via constitucional, um modelo único. “Todos já sabem o que funciona em termos de jornada de trabalho no mundo. A resistência se deve mais à ideologia”, afirma.
