A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira o fim da cobrança do seguro-apagão (Encargo de Capacidade Emergencial). Com isso, o seguro-apagão acaba nesta sexta-feira.
Nota da agência informa que a "extinção foi aprovada em razão da situação favorável de caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal responsável pelo repasse aos proprietários de usinas emergenciais dos valores recolhidos mensalmente pelas concessionárias de distribuição na conta de energia de seus consumidores".
Com o fim do encargo, vigente desde fevereiro de 2002 para cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais no país, os consumidores deixam de pagar R$ 0,0035 por quilowatt-hora (kWh) em suas contas de energia elétrica, valor aplicado desde 20 de julho último.
O seguro representa atualmente cerca de 2% do valor da fatura para a classe residencial, dependendo do nível de consumo e da tarifa da concessionária.
O seguro-apagão rendeu cerca de R$ 1 bilhão por ano e os recursos arrecadados foram administrados pela CBEE, criada em 2001, para contratar termelétricas que ficam disponíveis para serem acionadas sempre que o sistema elétrica precisar, seja por problemas relacionados a riscos hidrológicos (que possam levar a riscos de racionamento), seja por problemas com transmissão e distribuição de energia elétrica no país.
Desde a instituição do encargo, foram arrecadados R$ 6,2 bilhões. No período, a CBEE contratou 48 usinas.
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