Comissão Européia ameaça multar a Microsoft em 2 milhões de euros diários

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A Comissão Européia advertiu a Microsoft nesta quinta-feira de que poderia lhe impor uma multa diária de até 2 milhões de euros por informar de maneira "incorreta e/ou inadequada" a documentação exigida por Bruxelas para acabar com sua posição dominante no setor.

A advertência ocorre depois de a CE ter analisado, entre outros elementos, dois informes elaborados por uma organismo independente relativos à aplicação das medidas de correção impostas à empresa de Bill Gates, em março de 2004, para acabar com o que Bruxelas considera como um "quase monopólio do sistema Windows".

A delegada européia de Concorrência, Neelie Kroes, afirmou ter "dado à Microsoft várias oportunidades de corrigir a situação sobre suas obrigações. Infelizmente, depois de mais de um ano de contatos informais com a empresa, não me restou outra opção a não ser iniciar um procedimento formal de infração".

O porta-voz de Concorrência da CE, Jonathan Todd, ressaltou que a multa com a qual se ameaça a microsoft "começa a contar a partir de 10 de novembro e poderia chegar a dois milhões de euros diários", até que se cumpram as exigências.

No dia 10 de novembro, o Executivo comunitário enviou uma carta oficial à Microsoft na qual dava um prazo de até 15 de dezembro para cumprir o acordo.

Todd afirmou que a Microsoft "dispõe agora de cinco semanas, a contar desta quarta-feira e até 25 de janeiro para corrigir as deficiências detectadas pela CE na aplicação das exigências, ressaltando que "deve cumprir plenamente com a decisão de março de 2004 e não com sua própria interpretação".

Em sua resposta, a Microsoft deverá indicar se quer ou não uma análise oral para apresentar seus argumentos, no qual terão direito a estar presentes os Estados membros e os terceiros interessados no caso. Antes de impor a possível sanção, os serviços de Concorrência da CE "estudarão com cuidado sua resposta".