O Conselho de Ética já estabeleceu as regras do sorteio que vai definir, nesta segunda-feira, os relatores dos 13 novos processos contra deputados cassáveis que respondem por quebra de decoro parlamentar. Isso, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceder liminar suspendendo os processos e se não houver renúncias. Pelas regras, o conselho irá garantir que, primeiro, todos os titulares sejam escolhidos relatores e, somente depois, se recorra aos suplentes. O regulamento do conselho não permite que deputado do mesmo partido ou do mesmo estado do acusado seja o relator.
O sorteio irá começar pelos parlamentares acusados que apresentam o menor número de relatores possíveis para assumir a missão. E o sorteio seguirá assim, por exclusão, até o final. Esgotados os titulares, passa-se para os suplentes. Por conta também dos critérios e da numeração dos processos enviados pela Mesa, já está definida a ordem dos 13 sorteios de hoje.
A ordem será essa: 1) João Paulo Cunha (PT-SP); 2) José Mentor (PT-SP); 3) Professor Luizinho (PT-SP); 4) Vanderval Santos (PL-SP); 5) Vadão Gomes (PP-SP); 6) João Magno (PT-MG); 7) Josias Gomes (PT-BA); 8) Paulo Rocha (PT-PA); 9) Roberto Brant (PFL-MG); 10) José Borba (PMDB-PR); 11) José Janene (PP-PR); 12) Pedro Corrêa (PP-PE); 13) Pedro Henry (PP-MT).
Foi levado em conta também a decisão dos dois deputados do PSOL no Conselho de Ética - Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazzini (SP) - em não relatarem casos de petistas. Foi considerado também a decisão de Edmar Moreira, agora no PFL, de não relatar processos contra colegas de seu ex-partido, o PL.
Deixe sua opinião