Cotas raciais distorcem competição

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Baseado em um estudo do governo que analisou o perfil das pessoas que ingressaram no serviço público nos últimos 10 anos, o projeto de lei que reserva 20% das vagas para negros nos concursos da administração pública federal foi aprovado pela Câmara e será votado agora pelo Senado. Apesar da aprovação, a questão divide opiniões. Para o juiz federal William Douglas, professor universitário e autor de vários livros sobre o universo dos concursos públicos, a criação de cotas para negros em concursos é um grande equívoco. Confira a entrevista.

Os governos Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já têm cotas para negros nos concursos estaduais. Agora, há uma proposta aprovada na Câmara para todo o país. Qual sua posição sobre o assunto?

Sou defensor das cotas raciais para universidades, cursos e demais instituições de ensino, mas não concordo com cotas em concursos públicos. Apesar de parecidas em um olhar rápido, são coisas bem diferentes. Nas instituições de ensino, as cotas asseguram oportunidades iguais de competição. Com uma formação equilibrada e igualitária para todos, não haverá concorrência desleal nos concursos públicos.

E qual a diferença entre essas cotas?

Nas universidades, as cotas são uma forma de garantir a formação necessária para que os estudantes negros possam competir. Já nos concursos, as cotas eliminam uma das melhores características da carreira pública, que é a competição pelo mérito. Ou seja, nos concursos são aprovados os candidatos que estão mais preparados, independente da situação social ou da cor da pele.

E as cotas sociais? O senhor é favorável?

Sou sim, mas também para estudar, nunca nos concursos. O serviço público não deveria escolher o candidato pela cor da pele, mas sim pelo preparo e competência para a função. É preciso oferecer condições para que negros e brancos pobres possam se preparar, mas dar cargos públicos, por cotas raciais ou sociais, isso é um erro e um exagero.

A reserva de cotas raciais em concursos fere o princípio da isonomia, que prevê que todos possam competir com condições de igualdade?

Sim, e isso é péssimo para todos. As cotas são uma ótima ideia quando ajudam a compensar desigualdades e dificuldades, permitindo que negros, pobres e índios possam estudar e se preparar adequadamente. As cotas acabam criando uma pecha que acompanhará o servidor em sua atuação, a despeito da sua competência.

Que consequências a adoção de cotas raciais pode trazer para a sociedade brasileira?

A administração pública perde com a contratação de pessoas que podem não estar preparadas para o cargo que vão ocupar. Sou contra as cotas em concursos, como sou contrário às contratações precárias (terceirizações) ou as indicações políticas para os cargos de chefia (cargos comissionados em numero exagerado e preenchidos por terceiros sem competência, mas com boas amizades). Não acho que devemos abrir mão do melhor fiscal, ou médico, ou professor, apenas porque outro candidato – menos preparado tinha a cor "certa" para entrar.

Que tipo de problemas a política de cotas pode gerar?

A falta de fiscalização que hoje vemos em concursos que passaram a aceitar cotas. Como no recente caso do Itamaraty, no qual um aluno branco de olhos verdes declarou-se negro para aproveitar as cotas e, pior, foi aprovado. Esse tipo de situação acaba minando a credibilidade das carreiras públicas.

A participação de negros na administração pública passou de 24%, em 2004, para 30%, em 2013, segundo o estudo que deu origem ao projeto de lei das cotas. O que pode ser feito para aumentar esse número?

Infelizmente a participação de negros na carreira pública é muito menor do que o ideal. Isso confirma a necessidade de medidas para corrigir o problema. Mas precisamos de medidas certas e não qualquer medida. Temos poucos negros em cargos públicos e em cargos de gerência. A situação é ainda pior quando falamos das mulheres negras. As ações afirmativas em instituições de ensino, por exemplo, estão ajudando a mudar essa situação.