O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quinta-feira informações sobre o desembolso do orçamento de 2005 destinado a programas de defesa sanitária animal e vegetal. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até o dia 19 de outubro, do limite orçamentário total destinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para este ano, de R$ 91,1 milhões, cerca de R$ 55,4 milhões (61%) estão empenhados (crédito comprometido).
Dos R$ 55,4 milhões empenhados, R$ 24,3 milhões já foram efetivamente pagos em ações relacionadas à defesa agropecuária e R$ 31,1 milhões continuam empenhados. São despesas comprometidas com licitações e com convênios com vários Estados, em fase de liquidação.
A diferença do valor já empenhado (R$ 55,4 milhões) para o limite disponível (R$ 91,1 milhões) representa valores programados para diversos Estados num total de R$ 35,7 milhões, inclusive para aplicação nos laboratórios de defesa animal e vegetal em todo o país. Essas despesas serão formalizadas em processos de licitação e auditorias programadas, sendo que mais de R$ 13 milhões já estão pré-empenhados para realização de convênios com órgãos estaduais de defesa agropecuária.
Do limite orçamentário da SDA de R$ 91,1 milhões, cerca de R$ 68 milhões foram destinados à área animal, dos quais foram empenhados, até o dia 19 de outubro, R$ 43,8 milhões. Para ações de erradicação da febre aftosa, de R$ 20 milhões de limite orçamentário estão comprometidos até agora R$ 13,6 milhões. Deste total, R$, 4,5 milhões já foram pré-empenhados para convênios, cujas demandas ainda estão em andamento nos Estados.
Também na área animal, foram destinados R$ 18,1 milhões para funcionamento do sistema laboratorial e empenhados, até o momento, R$ 15,2 milhões, sendo que R$ 10,2 milhões foram liquidados e estão em fase de pagamento. Para inspeção industrial e sanitária dos produtos e subprodutos e derivados de origem animal, foram destinados R$ 3,8 milhões e empenhados R$ 2,8 milhões.
Para vigilância e fiscalização do trânsito interestadual de animais e seus produtos a SDA conta com um orçamento de R$ 4,3 milhões, dos quais R$ 1,62 milhão foram empenhados e R$ 1,6 milhão estão pré- empenhados.
Para a área vegetal, de um orçamento previsto de R$ 21,6 milhões estão empenhados R$ 10,7 milhões. Os recursos da área vegetal são para atender a 24 ações que são executadas em todo o País, por meio das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos órgãos executores de defesa agropecuária.
São ações como erradicação do cancro cítrico, fiscalização das atividades com organismos geneticamente modificados, programa de erradicação da mosca da carambola, prevenção e controle de pragas na fruticultura e funcionamento do sistema laboratorial de apoio vegetal, entre outros. Para os programas mencionados, foram disponibilizados R$ 11,2 milhões, dos quais R$ 4 milhões estão empenhados.
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