Governança previne passivo trabalhista

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Para reduzir os custos com reclamatórias trabalhistas, as empresas estão cada vez mais adotando a prevenção como arma. Para isso, o departamento jurídico das companhias está passando por uma reformulação. Antes especializado na defesa de ações judiciais, esse setor agora também vem sendo utilizado para fazer um trabalho de inteligência, amparando as iniciativas da empresa de forma clara dentro da legislação trabalhista brasileira, conhecida por sua complexidade. Advogados inclusive batizaram esse conjunto de regras como governança trabalhista, pegando carona no sucesso do termo governança corporativa.

Lilliana Bortolini Ramos, advogada trabalhista e sócia do escritório curitibano Becker, Pizzatto & advogados Associados, conta que a demanda pelo serviço vem crescendo. "É um trabalho em equipe realizado entre o departamento jurídico e o de recursos humanos. A empresa estabelece seus objetivos estratégicos, e a gente atua com o RH para propor um plano de ações e depois realizar o trabalho de monitoramento dos indicadores estabelecidos", afirma. Melhorar a relação com os sindicatos, fazer pesquisas de clima organizacional e adotar políticas de capacitação dos colaboradores são algumas das medidas usadas pela governança trabalhista, segundo ela.

O grupo de publicidade OpusMúltipla, que conta com 108 funcionários, é um exemplo de empresa que vem praticando a ideia. Desde 2009, seu plano estratégico anual contempla indicadores ligados à área de gerenciamento das relações de trabalho. Além disso, o grupo conta com a consultoria de um escritório de advocacia para a implementação de qualquer iniciativa relacionada aos colaboradores. "Contratamos o escritório para termos maior certeza de que todos os nossos procedimentos e normas internas de relações com os funcionários estejam dentro da lei. Às vezes até a CLT [Consolidação das Leis de Trabalho] é omissa, então é preciso pesquisar bem a jurisprudência", diz João Namir Moro, diretor administrativo-financeiro do Grupo OM. "A gente não espera mais que um funcionário entre com uma reclamatória para então tomar uma providência. O objetivo é sempre se antecipar e evitar qualquer conflito futuro", afirma.

Um dos pontos observados pela agência de publicidade para monitorar a eficácia do serviço é a taxa de rotatividade de funcionários. Devido à escassez de talentos e à legislação que onera o empregador, o custo da perda de um colaborador costuma ser bastante alto para as empresas brasileiras. "A retenção é importante. Por isso o trabalho precisa ser preventivo, e não corretivo", afirma Moro.

Para Lilliana, a ideia de que no Brasil o trabalhador sempre vence as ações na Justiça deixou de ser uma realidade. "É um mito. A indústria do dano moral, que já existiu no passado, hoje não existe mais. Se você faz um trabalho preventivo e mostra ao juiz toda a documentação relacionada aos funcionários, as chances de sucesso são enormes", diz.