Governo não baixará alíquota do IR

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Deve durar pouco a alegria dos contribuintes com os ganhos atualmente tributados com uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. Eles foram informados pela imprensa que o governo rebaixaria a tarifa para 25% a partir de 2006. A redução está prevista na mensagem presidencial que acompanha o Orçamento de 2006, enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

No entanto, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, decidiram nesta quinta-feira recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envie uma nova mensagem ao Legislativo, informando que nada passou de um equívoco e que as mais de renda mais altas devem continuar a ser taxadas em 27,5%.

Fontes da área econômica explicaram que os técnicos da Receita Federal trabalhavam com a idéia de que a alíquota de 27,5%, que entrou em vigor no início de 1998, deixaria de vigorar em 31 de dezembro de 2005. Os técnicos haviam esquecido de que, desde maio deste ano, a Lei 11.119 manteve em 27,5% a alíquota do Imposto de Renda.

Os técnicos da área econômica, aliás, fizeram todas as contas do Orçamento com base nos 25%. Por isso, um caminho em estudo consiste em usar a sobra de caixa, estimada em R$ 2,9 bilhões, com a cobrança dos 27,5%, numa reserva para futuras desonerações. Por exemplo, os recursos bancariam novas reduções de tributos sobre o consumo ou um reajuste maior ao salário mínimo.

A decisão final será tomada assim que Lula chegar de viagem. O presidente se encontra no interior do Peru. Mas dificilmente os contribuintes pagarão 25% de imposto, como estava na mensagem presidencial.