Ligações a cobrar devem ficar mais baratas a partir de janeiro

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O preço das ligações locais a cobrar feitas de um telefone fixo para outro fixo poderá cair a partir de janeiro, com a entrada em vigor dos novos contratos de concessão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou para consulta pública dois regulamentos - de tarifação e de transformação de pulso em minuto - que modificam o modo de cobrança destas ligações e que, se aprovados, terão que ser implementados pelas empresas em 2006.

Atualmente, devido a questões técnicas, as ligações a cobrar são tarifadas como as chamadas interurbanas, que já são tarifadas em minutos. Isto acontece porque precisam ser identificadas para o consumidor saber se vai aceitá-las. Com a mudança da regra, a ligação a cobrar passaria a ser tarifada como um serviço local.

Já no telefone social, que deverá ser criado pelo governo, as ligações de um telefone social para outro telefone social vão custar a tarifa de R$ 0,14 o pulso, com imposto, o mesmo valor de uma chamada de um telefone convencional. Isto é uma vantagem para o usuário do telefone social porque as chamadas acima da franquia de um telefone social para um convencional vai ser muito mais alta, R$ 0,312 o minuto, com imposto. A informação é do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins.

A franquia de um telefone social será de 60 pulsos ou 100 minutos. O usuário pagará R$ 19,90 por mês pela assinatura, com imposto. Acima disto, ele usará um cartão pré-pago para fazer as ligações. Esta é a fórmula que o governo e as empresas encontraram para evitar que os consumidores tenham que pagar uma assinatura muito alta e fiquem inadimplentes.