O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), considera "muito difícil" a aprovação nesta sexta-feira da Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. Em reunião nesta quinta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), PFL, PSDB e PDT anunciaram que irão obstruir a votação.
Mercadante disse que está se articulando com os senadores da base governista para tentar garantir o quórum mínimo para abrir a sessão. São necessários 41 senadores para que a sessão ocorra.
- Muitos senadores estão doentes e outros já não estão em Brasília -, disse Mercadante.
O líder do governo avalia que o fato de a MP ter chegado ao Senado três dias antes do prazo limite de perder a validade dificulta a sua aprovação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem sequer designou relator para a matéria.
Renan também criticou a Câmara dos Deputados por utilizar praticamente todo o tempo constitucional para a apreciação das MPs, encaminhando-as ao Senado às vésperas do seu vencimento. Ele disse ter conversado com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-AL), para que seja retomada a discussão em torno da regulamentação da tramitação das medidas provisórias.
Atualmente uma MP tem 45 dias para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Se neste período não for apreciada, o prazo é prorrogado por mais 45 dias. Ser for rejeitada ou não for apreciada nesse prazo de 90 dias ela perde a eficácia.
A não aprovação da MP 258, na visão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pode pôr a perder o trabalho que já é realizado de centralização das tarefas e informações da Previdência Social e da Receita Federal e de unificação da cobrança de tributos da União.
Para Mercadante, o maior prejudicado será o contribuinte. Segundo ele, a Super-Receita melhora a fiscalização sobre os tributos e "simplifica e desburocratiza a vida dos contribuintes".
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