O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça já concluiu 49 processos administrativos contra empresas acusadas de maquiar as embalagens de seus produtos. O total de processos envolve 32 empresas em diversos setores, entre eles, fabricação de alimentos, produtos de limpeza e até mesmo medicamentos. As empresas foram multadas em valores que variam entre R$ 70.940 e R$ 591.163.
Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o valor das multas considerou a condição econômica das empresas, a gravidade da infração e também a vantagem obtida com a prática. Morishita afirmou que a maquiagem fere o direito de escolha dos consumidores e também pode afetá-los financeiramente, pois as empresas reduzem a quantidade de produtos em suas embalagens sem comunicar o consumidor de forma clara.
- Os produtos maquiados trazem problema de informação para os consumidores e isso afeta o seu direito de escolha e também sua situação financeira, pois eles acabam pagando mais por um produto sem saber - disse Morishita.
Segundo o balanço divulgado nesta terça-feira pelo DPDC, 32 processos envolvem produtos alimentícios como biscoito, extrato de tomate, achocolatado em pó e macarrão instantâneo. Outros 11 processos envolvem o setor de higiene pessoal e produtos como absorventes, xampus e fraldas descartáveis.
Entre as empresas multadas estão a Nestlé, a Unilever, a Danone e a Kraft Foods Brasil. Elas ainda prodem apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico no prazo de dez dias, mas se perderem, terão que pagar o valor total das multas, caso contrário serão inscritas na dívida ativa da União.
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