PDV do governo vai enterrar novos concursos públicos federais? 

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Depois da suspensão de concursos na esfera federal em 2016, o anúncio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo, há pouco mais de uma semana, foi mais um balde de água fria na expectativa de milhares de concurseiros que sonham com a carreira pública, especialmente em órgãos da União, um dos grandes filões dos editais no país.

Como parte de um esforço para reduzir despesas, o governo federal lançou um PDV e espera a adesão de 5 mil servidores, com uma economia estimada em R$ 1 bilhão — cifra que, na prática, deve fazer pouca diferença nos gastos públicos. A medida provisória n.° 792 prevê ainda a possibilidade de licença não remunerada e redução da jornada de trabalho para os trabalhadores do serviço público federal.

O cenário — que já não era dos melhores para quem busca uma vaga no serviço público federal — ficou ainda mais incerto. Isso porque, na prática, não faz sentido o governo federal abrir um PDV e voltar a liberar novos editais para os órgãos, embora exista déficit de servidores em algumas áreas importantes do Executivo. 

Em meados de 2016, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira suspendeu a realização de concursos púbicos em órgãos e entidades do Poder Executivo e estendeu a determinação ao ano de 2017 — com exceção de poucas carreiras (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, Defensor Público-Geral, Diplomata e Policial Federal), resguardadas por Decretos. Na ocasião, Oliveira disse que os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos seriam todos devolvidos. 

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, no anexo V, prevê o preenchimento de apenas 13.385 mil vagas no Executivo para atender a situações excepcionais, como demandas judiciais, nomeação de candidatos já aprovados e substituição de terceirizados por concursos já autorizados. Outras 2.089 vagas ainda estão previstas para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública.

Neste ano até agora, 10,1 mil cargos já foram preenchidos por concurso público, segundo Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento. Em 2016, foram 20,8 mil nomeações no serviço público federal, pouco menos do que em 2015 (21,6 mil). Em 2014, ano eleitoral, foram 33 mil nomeações. Ao todo, são 1,2 milhão de servidores públicos ativos da União, sendo pouco mais de 1 milhão só no executivo federal.

Faltam servidores e dinheiro

Tudo indica que a entressafra de editais do Executivo Federal deve se prolongar. Não por falta de demanda, mas de recursos. 

“Essa medida [o PDV] não é isolada, mas auxiliar. Dentro de um contexto de racionalização dos gastos públicos, um dos objetivos da União é reduzir o custo da folha de pagamento dos servidores públicos federais”, afirma Arnaldo Lima Júnior, assessor especial do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Uma das vantagens, de acordo com o Planejamento, é que os novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos, o que resultaria em um impacto menor no orçamento. Segundo Lima Júnior, o gasto com folha de pagamento representa, hoje, cerca de 21% do orçamento da União — o equivalente a R$ 257,8 bilhões. 

Déficit de servidores

Ainda que a adesão ao PDV atingisse o número esperado pelo governo — o que muitos economistas duvidam, sobretudo em tempos de crise econômica — existem áreas hoje no executivo federal com grande déficit de servidores (que devem ser poupadas do PDV), além do envelhecimento normal dos profissionais do serviço público, que exige a abertura de novas vagas. 

Existem órgãos com demandas represadas, mas, segundo o Ministério do Planejamento, esses dados de déficit de pessoal são internos. A tendência já observada nos últimos anos é de uma demora maior na liberação de novos editais pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que centraliza a demanda dos órgãos. 

Após vários pedidos negados, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi autorizada a realizar concursos público com 300 vagas. O último edital da agência havia sido liberado em 2010, e desde 2014 o órgão vinha solicitando novas vagas. 

Análise criteriosa para autorizações

Segundo Lima Júnior, diante da urgência em conter gastos, a liberação de novos editais federais será ainda mais criteriosa, cruzando a real necessidade de cada órgão com a disponibilidade orçamentária. “Para o concurseiro, o serviço público federal ainda é uma área muito atrativa, mas a velocidade de contratação tem se reduzido por conta da contenção de despesas”, diz ele.

Neste ano, até agora, foram autorizados pelo MPOG apenas três concursos: Agência Brasileira de Inteligência (300 vagas), Ministério da Defesa (115 vagas) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (300 vagas). 

A maior parte dos concursos federais realizados e previstos para 2017 são para órgãos que tem autonomia orçamentária e financeira, ou seja, que não dependem de autorização do MPOG, como é o caso das universidades e institutos federais e Defensoria Pública da União.  Nas estatais, como Caixa, Banco do Brasil, Petrobras e Correios, por exemplo, os editais também andam escassos.

Editais estaduais e municipais têm boas oportunidades

Se o horizonte não é dos melhores para os concurseiros no âmbito federal, ainda existem boas oportunidades no nível estadual e municipal. As cidades do interior do país, aliás, têm pago bons salários para atrair profissionais de algumas áreas. 

Por exemplo: a Prefeitura de Espigão Alto do Iguaçu, município de 4,4 mil habitantes, localizado na Região Oeste do Paraná, vai pagar R$ 17,3 mil para o profissional que for aprovado no concurso para o cargo de Médico Clínico Geral.

No Paraná, por exemplo, saiu o edital do Tribunal de Justiça (TJ-PR) . O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) também lançou edital recentemente, assim como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).