Seguro-apagão fica mais barato nesta quarta-feira

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira a redução de 41% no valor do seguro-apagão, que passará de R$ 0,0060 para R$ 0,0035 por quilowatt-hora. O novo valor entrará em vigor na próxima quarta-feira. Essa será a terceira redução consecutiva desde novembro de 2004.

A diminuição no valor do seguro foi possível diante da situação favorável de caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal responsável pelo repasse aos proprietários de usinas emergenciais dos valores recolhidos mensalmente pelas concessionárias de distribuição na conta de energia de seus consumidores.

O seguro foi criado pela Lei 10.438/02 para cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no país, disponíveis para gerar energia em caso de risco de desabastecimento. Esse custo é pago por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos classificados como baixa renda. Cobrado desde fevereiro de 2002, o encargo é analisado pela Aneel, que decide pela manutenção, aumento ou redução do valor cobrado dos consumidores, com base na análise dos dados sobre receitas e despesas da CBEE. O nome técnico do seguro-apagão é Encargo de Capacidade Emergencial.

O valor do seguro é revisto pela Aneel a cada três meses e, desde novembro do ano passado, vem caindo, devendo ser extinto no fim deste ano. A última redução foi de 11%, em abril. Segundo a CBEE, que repassa os recursos arrecadados pelas concessionárias às usinas, dos 48 contratos assinados, apenas 23 estão em vigor, com capacidade instalada de 912 MW. No fim de 2004, foram encerrados 25 contratos que correspondiam a uma capacidade instalada de geração de energia de 917 MW.