TCU suspende compra de 42 navios da Petrobras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo de licitação de 42 navios petroleiros da Transpetro (braço de transportes da Petrobras) orçados em US$ 1,9 bilhão. As encomendas seriam feitas em duas etapas e, apenas na primeira, seriam criados 20 mil empregos diretos e indiretos. O ministro relator Guilherme Palmeira alegou que não havia uma identificação precisa dos das embarcações para a fase de pré-qualificação dos estaleiros e que a empresa teria estipulado critérios eliminatórios em vez de classificatórios.

O ministro também questionou a emissão de um ato de gestão pela diretoria da Transpetro, por meio do qual foram habilitados mais três grupos para a disputa. No dia 12 de julho, a Transpetro anunciou que, dos dez grupos que apresentaram propostas, apenas quatro foram qualificados nos quesitos técnico e econômico-financeiro: Consórcio Rio Naval (Sermetal/Iesa/MPE, do Rio de Janeiro), Consórcio Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez (de Pernambuco), Estaleiro Rio Grande (do Rio Grande do Sul) e Consórcio Rio Grande (Aker Promar/Queiroz Galvão e Aker, da Noruega).

Destes, somente o primeiro pertencia ao Rio de Janeiro e contava com base constituída. Os grupos restantes, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, se comprometeram em construir canteiros de obras para a entrega da encomenda. No dia seguinte, a Transpetro aprovou, por meio de um ato de gestão, a pré-qualificação do consórcio Brasfels/Keppel Fels e dos estaleiros Mauá Jurong e Eisa, todos do Rio, alegando que eles só haviam sido reprovados nas exigências econômico-financeiras e que teriam mais prazo para se adequar às regras do pré-edital.

A assessoria de imprensa da Transpetro, por meio de uma nota, afirmou que a decisão do TCU foi "prematura" e que "não se justifica porque ainda não há data definida para o lançamento do convite para a licitação".

A empresa também informou que, desde março, a Justiça já avaliou três ações questionando o processo e que, em todos os casos, deu parecer favorável à estatal.

A nota destaca ainda que em 2004 foram gastos, no Brasil, US$ 10 bilhões com transporte marítimo, de uma maneira geral, sendo que apenas 4% desse total ficaram com empresas brasileiras. Atualmente, a Transpetro conta com uma frota de 47 navios embarcações próprias e seis navios afretados no longo prazo. Além disso, a Petrobras aluga 63 navios petroleiros de armadores internacionais, com gastos de US$ 800 milhões por ano.

O TCU deu um prazo de 15 dias para que a Transpetro explique a "falta de definição precisa e prévia" das embarcações, os critérios de classificação dos pré-qualificantes, a estipulação de um número definido de pré-qualificados para a construção de navios de maior porte, o estabelecimento de critérios "desnecessários" no pré-edital e o ato de gestão.

Na primeira etapa, seriam encomendados 22 navios petroleiros, orçados em US$ 1,1 bilhão, e que deveriam ficar prontos até 2010. A outra consistiria na contratação de outras 20 embarcações, avaliadas em US$ 800 milhões. O processo de pré-qualificação, no entanto, vale para as duas fases.