O telefone destinado à população de baixa renda, o AICE (Acesso Individual Classe Especial), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), terá assinatura mensal equivalente a 35% do valor da assinatura atual. Isto significa que para os clientes da Telemar a assinatura do AICE será de R$ 9,58, sem imposto, já que a assinatura mensal da empresa é de R$ 27,38, sem imposto. Qualquer usuário poderá contratar o serviço do AICE.
Segundo o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, o novo serviço só será atrativo para as pessoas de menor poder aquisitivo ou aqueles que têm casa de praia, por exemplo, em que o telefone fica parado boa parte do ano. Ele contou que pediu vista do processo do AICE, que seria votado esta semana pelo conselho diretor, porque pretende introduzir melhorias na proposta. Ele está analisando a proposta de que o minuto de conversação do AICE custe o dobro do valor de um telefone fixo convencional.
- O objetivo é que seja um aparelho que atenda à população de baixa renda, mas não seja interessante para quem usa muito o telefone - disse o presidente da agência.
O AICE começará a ser oferecido a partir de janeiro pelas concessionárias de telefonia fixa e não terá franquia, que no telefone comum é de 100 pulsos. A partir do próximo ano, com a transformação dos pulsos em minutos, a franquia mensal do telefone residencial vai ser de 170 minutos. Para os telefones não-residenciais e tronco (com ramais) a franquia é menor, de 90 pulsos ou 150 minutos.
Elifas Gurgel disse que tem conversado com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e que a proposta da Anatel é convergente com a do telefone social apresentada pelo governo. A proposta do Ministério prevê uma assinatura mensal de R$ 19,90 com impostos ou de R$ 14,90, sem impostos. A franquia seria de 60 pulsos ou 100 minutos.
A efetiva mudança da medição das ligações telefônicas de pulsos para minutos só vai acontecer a partir de 1º de março de 2006. As empresas terão dois meses - janeiro e fevereiro - para adaptar seus sistemas e só vão poder cobrar dos usuários nesse novo sistema a partir do consumo de março. A forma de cobrança das ligações será igual à do telefone celular. Elas serão tarifadas de 6 em 6 segundos, com tempo mínimo de tarifação de 30 segundos. Atualmente, o tempo mínimo é de um pulso.
Os técnicos da Anatel entendem que a nova medição das ligações poderá fazer com que as pessoas que falam muito no telefone paguem mais caro porque será efetivamente cobrado o tempo de uso, ou seja, o tempo do pulso usado hoje é maior do que os seis segundos que passarão a ser aplicados. Com isso, quem fala pouco, deve pagar menos. Este mecanismo também pode aumentar o custo para quem acessa a internet pelo telefone.
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