Posto fiscal na BR 116 está fechado desde março

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O principal posto de fiscalização da Receita Estadual no Paraná está do jeito que o setor de transporte sempre sonhou: inoperante. Nos guichês instalados no km 5 da BR 116, quase na divisa com São Paulo, uma reforma que durou cinco meses não foi suficiente para adequar a passagem ao tamanho dos caminhões que passam por ali. Em agosto, 20 dias após voltar a funcionar, o posto foi interditado porque três caminhões bateram nas cabines e deixaram os fiscais com medo de ser atingidos. A praça está interditada desde o dia do incidente. "Uma perícia concluiu que a obra foi adequada", diz o chefe da regional da Secretaria do Estado de Obras Públicas, Rui Polatti, negando a possibilidade de a distância entre as cabines ter sido mal calculada. A culpa seria de caminhoneiros com cargas fora do padrão de tamanho lateral ou que foram imprudentes ao manobrar. "Serão colocadas muretas que forcem o motorista a se distanciar da cabine para fazer a curva de saída", diz Polatti. Além disso, as cabines serão afastadas e haverá placas de medição para impedir a entrada de veículos largos demais.

Só hoje será iniciada a tomada de preços para a nova obra. Se tudo correr dentro do prazo, a praça deve ser reaberta em meados de janeiro, com custo adicional de R$ 63 mil. A reforma inicial custou R$ 470 mil e serviu para reconstruir as cabines, recuperar a área de trânsito e o pátio dos caminhões, o que foi feito também nos 23 postos fiscais do estado nos últimos quatro anos.

Enquanto a obra iniciada em março não termina, a fiscalização dos impostos sobre mercadoria e frete é feita por amostragem com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal. Cerca de 5% dos caminhões são parados, de acordo com um dos policiais, e só nos horários de pico, quando passam pela divisa 300 caminhões por hora. Apesar disso, o chefe de fiscalização da Receita, Valério Passold, nega que o estado esteja perdendo arrecadação. Segundo ele, parte da função do posto seria "psicológica", porque um sistema integrado faz o cruzamento de dados fiscais. Para o transportador retirar a carga do cliente, precisa da nota fiscal da mercadoria e emitir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), que incide em 12% sobre o valor do frete.

Com seus caminhões passando ao largo, as transportadoras se dizem aliviadas pela redução na burocracia, pois em fins de tarde e aos domingos o havia filas de meia hora. O presidente do Sindicato das Transportadoras de Cargas do Paraná, Fernando Klein Nunes, diz que é muito raro uma empresa levar carga entre estados sem nota fiscal, mas admite que alguns autônomos se aproveitam da falta de controle. "Só que eles pagam pouco imposto ou até são isentos. Já para os grandes, as barreiras fiscais só atrapalham. O Paraná deveria retirar os postos, como foi feito há anos em São Paulo", compara.

O secretário da Fazenda Heron Arzua disse que o fechamento está fora dos planos. "São Paulo não precisa do controle porque todas as cargas vão para lá", justifica. Ele não sabia do fechamento do posto fiscal e disse acreditar que se trata de um problema momentâneo.

Já alguns caminhoneiros autônomos se gabam de que é possível levar cargas para São Paulo sem nota fiscal neste período de fiscalização móvel. Um prestador de serviços que não quis se identificar diz que nos últimos dois meses deixou de ganhar R$ 7 mil porque a procura por documentos de declaração de mercadoria e frete caiu 60% na sua empresa.