PR e SP coordenam cobrança de ICMS

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Os governadores do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), assinaram ontem um convênio de cooperação tributária entre os dois estados que promete reduzir os casos de sonegação fiscal. A experiência – bem-sucedida na indústria paulista há dois anos – estabelece o regime de substituição tributária, no qual o produtor recolhe antecipadamente todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que iria incidir sobre as outras etapas de comercialização. Dessa forma, ambos os estados esperam aumentar a arrecadação ao longo dos próximos anos.

O acordo vale para os setores de colchões, cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal. A partir de agora, os produtos dessas áreas terão a arrecadação concentrada diretamente na fonte – a medida deverá facilitar a fiscalização do recolhimento do ICMS no estado onde ocorrer a venda. "O acordo não aumenta a carga tributária ao contribuinte, mas sim a arrecadação", garantiu José Serra.

A implantação da substituição tributária pode reduzir, também, a concorrência desleal praticada por empresas que sonegam o imposto. "Em vez de cobrarmos milhares de lojinhas por circulação de mercadorias, cobramos na origem", afirmou Requião. "Assim, temos condições de reduzir a carga de impostos."

De acordo com Serra, o convênio assinado ontem é apenas "o começo do começo". O governador paulista revelou que a medida será estendida para os setores de construção civil, eletroeletrônicos, bebidas alcoólicas, brinquedos e remédios. "O mais importante virá no futuro", disse.

Esse é o oitavo acordo firmado pelo governo de São Paulo com outros estados – o primeiro foi fechado em abril de 2007, com o Mato Grosso do Sul. No entanto, pela primeira vez, a medida vale de maneira recíproca, ou seja, em todas as vendas realizadas entre empresas paulistas e paranaenses.

Requião destacou que a substituição tributária é o "caminho da tributação do futuro". Segundo o chefe do executivo paranaense, trata-se de uma forma criativa de combater a sonegação. "Ao mesmo tempo diminuímos os impostos sobre os produtos comprados, principalmente, pela população mais pobre."

A partir do dia 1º de abril, 95 mil itens considerados de consumo popular terão o ICMS reduzido de 18% para 12% no Paraná. A medida, aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia, reduzirá a arrecadação do governo do estado em R$ 476 milhões. Para compensar a perda, o imposto sobre a gasolina subirá de 26% para 28% e a alíquota sobre energia elétrica, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas passará de 27% para 29% – arrecadação estimada em R$ 409 milhões em 2009.